Terça-feira, junho 18, 2024
Plano Anual de Aplicação dos Recursos
(PAAR)
Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:
A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.
O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).
Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail
pnab@cultura.gov.br.
Dados do Plano de Ação
N.º do Plano de Ação: 30882120230005-019074
UF Ente Recebedor: RS
Ente Recebedor: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL
CNPJ Ente Recebedor: 89.363.642/0001-69
Valor Total do Plano de Ação: R$ 195.175,60
Masked Input 195 175.60
DADOS PARA CONTATO
Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR
Nome CLEMENTE MATHUCHESKI NETO
Cargo DIRETOR MUNICIPAL DE CULTURA
Telefone (51) 99959-3635
E-mail KUKANETTO@HOTMAIL.COM
Sou o gestor responsável pela pasta Sim
de cultura
Dados do (a) Gestor (a):
Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.
Processo de Participação Social
Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):
As oitivas contaram com a organização do Conselho Municipal de Cultura e Turismo - COMCULTUR e Departamento Municipal de Cultura, com a participação de representantes da sociedade civil interessados em participar do PNAB. As oitivas foram realizadas de forma presenciais, na Biblioteca Municipal Dione Teixeira Borges Moreira, área central e de fácil acesso, em sete oportunidades; amplamente divulgadas na comunidade, com a cobertura da Assessoria de Comunicações da Prefeitura Municipal e transmissões ao vivo da Rádio Comunitária Original, as quais permanecem à disposição da comunidade nas redes sociais, visando atingir um maior número possível de pessoas e que para as ações tratadas pudessem ser discutidas e nelas acrescentadas novas sugestões. As ações também foram registradas em Ata pelo COMCULTUR, estando à disposição da comunidade. Foi solicitado aos participantes que disseminassem o conteúdo da PNAB, para que dessa forma, além das divulgações pelo Conselho e pelo Departamento Municipal de Cultura, pudéssemos efetuar uma busca significativa de agentes culturais residentes na periferia e zona rural do município.
Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:
https://
www.facebook.com/photo/?fbid=828543702643171&set=a.347849067379306 https://
www.encruzilhadadosul.rs.gov.br/portal/noticias/0/3/3946/evento-adiado/ https://
www.instagram.com/p/C6esdg6NvcN/ https://
www.facebook.com/photo/?fbid=831409719023236&set=a.347849067379306 https://
www.facebook.com/Radio.ACEC/videos/1156573149126785 https://
www.facebook.com/photo/?fbid=832026562294885&set=pcb.8320275522947865ª https://
www.encruzilhadadosul.rs.gov.br/portal/noticias/0/3/3975/departamento-municipal-de-cultura- promoveu-a-quarta-oitiva-sobre-a-lei-aldir-blanc/ https://
www.instagram.com/p/C6ys4VlOiTp/?img_index=1 https://
www.instagram.com/p/C6qp4swsa7g/ https://
www.facebook.com/Radio.ACEC/videos/1185859839074191 https://
www.facebook.com/photo?fbid=833357225495152&set=pb.100064626462517.-2207520000 https://
www.encruzilhadadosul.rs.gov.br/portal/noticias/0/3/3989/departamento-municipal-de-cultura- promoveu-a-quinta-oitiva-sobre-a-lei-aldir-blanc/ https://
www.encruzilhadadosul.rs.gov.br/portal/noticias/0/3/4015/6-oitiva-sobre-a-lei-aldir-blanc/ https://
www.instagram.com/p/C7B75NgNauj/
https://
www.instagram.com/p/C7OqFI5MCbR/
https://
www.encruzilhadadosul.rs.gov.br/portal/noticias/0/3/4004/ministerio-da-cultura-suspende- prazos-para-o-rs
https://
www.encruzilhadadosul.rs.gov.br/portal/noticias/0/3/4043/departamento-municipal-de-cultura- promoveu-a-sexta-oitiva-sobre-a-lei-aldir-blanc/ https://
www.instagram.com/p/C7UGj7dOtUi/?img_index=1 https://
www.facebook.com/Radio.ACEC/videos/1600366544143997 https://
www.facebook.com/photo.php?
fbid=852612386902969&set=pb.100064626462517.-2207520000&type=3
https://
www.instagram.com/p/C8CO_E9O1DE/ https://
www.facebook.com/photo/?fbid=855107476653460&set=pcb.855107506653457 https://
www.facebook.com/Radio.ACEC/videos/7395365963925280
Metas
META - Ações Gerai
Ação Atividade Valor Estimado Forma de Execução Produto/Entrega Quantidade Atividade destina
Recursos para
áreas periféricas
e/ou de povos
tradicionais?
Fomento Edital Chamamento 185.475,00 Chamamento público – Ação Cultural 27 Sim
Cultural Público para fomento Fomento a execução de Fomentada/
de projetos culturais ações culturais – Projeto Projeto Cultural
nas áreas da (Decreto 11.453/2023) Fomentado
literatura, dança,
música, audiovisual,
artes plásticas, artes
cênicas e artesanato
META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):
Atividade Valor Estimado(R$) Forma de Execução Produto/Entrega Quantidade
Contratação 9.700,60 Licitações e Serviço ou
de Produtora Cultural contratos (Lei profissional 1
14.133/2021) contratado
META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2024
Atividades Valor Estimado(R$) Quantidade Fomentada A atividade destina
recursos a áreas
periféricas e/ou de povos
e comunidades
tradicionais?
Fomento a projetos Sim
continuados de Pontos
de Cultura
Áreas periféricas e Ações afirmativas
Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):
Continuar com a busca ativa de agentes culturais para que tenham a possibilidade de participação no processo da PNAB, receber até dois projetos de todos proponentes, nas áreas definidas a receber o fomento, que declarem desejar participar da PNAB e que incluam ações em áreas periféricas determinadas, tendo como base o Plano Diretor do Município e que deverão estar discriminadas em Edital de Chamamento Público; cujo modelo deverá ser elaborado em conjunto entre o Conselho Municipal de Cultura e Turismo - COMCULTUR e os agentes culturais representantes da sociedade civil; sendo encaminhado ao Departamento Municipal de Cultura, que o enviará à Assessoria Jurídica da Prefeitura
Municipal para análise. Em havendo necessidade de ajustes, voltará ao Conselho para alterações sugeridas; em não havendo indicativo para alterações a Prefeitura Municipal o publicará em Diário Oficial do Município e dará imediato conhecimento à população.
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):
Além da continuidade da busca ativa de agentes culturais, levar à comunidade periférica a possibilidade de inclusão através de ações previstas nos projetos apresentados, possibilitar durante a execução do projeto a participação efetiva das comunidades discriminadas social e economicamente, possibilitando espaço para participação efetiva, seja como integrante, formação de plateia ou para geração de renda; deverá ser item obrigatório de avaliação dos projetos constante no Edital de Chamamento Público.
Informações sobre Sistema de Cultura local
Possui Conselho de Cultura? Sim
Possui Plano de Cultura? Sim
Possui Fundo de Cultura? Sim
Termos e Condições
Autorizo a utilização dos meus dados Aceito
pessoais para fins de comunicação do
Ministério da Cultura, nos termos da
Lei 13.709/2018 (Lei Geral de
Proteção de Dados - LGPD).
Declaro para os devidos fins e sob as Aceito
penas da lei, que possuo autorização
do ente federativo para
preenchimento deste Plano Anual de
Aplicação de Recursos - PAAR.
PAAR 179BPLRD