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PORTARIA Nº 13731, 05 DE JULHO DE 2024

Assunto(s): Cedência de servidor

Em vigor

PORTARIA N.º 13.731, DE 05 DE JULHO DE 2024.

Realiza cedência de servidor para cumprir convênio com o Município de Rio Pardo/RS e dá outras providências.

O Prefeito de Encruzilhada do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VIII da Lei Orgânica do Município e nos termos do art. 111, inciso II da Lei Municipal nº 2.405/2006,
- CONSIDERANDO a aprovação da Lei Municipal nº 4.320/2024, a qual autorizou convênio com o Município de Rio Pardo/RS,

RESOLVE

Art. 1º Fica cedido o servidor THIAGO LIMA DOS SANTOS, matrícula 795-1, cargo Odontólogo, para cumprir convênio com a Prefeitura Municipal de Rio Pardo/RS.
Parágrafo único. A cedência de que trata o caput será sem ônus para o Município de Encruzilhada do Sul.
Art. 2º Os demais termos da cedência constam do termo de cedência anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Encruzilhada do Sul, 05 de julho de 2024.

Benito Fonseca Paschoal,

Prefeito Municipal.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4320, 25 DE JUNHO DE 2024	Autoriza o Município de Encruzilhada do Sul a conveniar com o Município de Rio Pardo/RS para cedência de servidor.	25/06/2024
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