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PORTARIA Nº 13775, 01 DE AGOSTO DE 2024
Assunto(s): Exclusão de Pensionista
PORTARIA Nº 13.775, DE 29 DE JULHO DE 2024.
Exclui, por maioridade, da relação de pensionistas.
O Prefeito Municipal de Encruzilhada Do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, art. 79, inciso VIII,
Considerando o memorando 078/2024 – Departamento de Recursos Humanos, que informou que Luis Felipe Oliveira Andrade, pensionista da servidora inativa Marina Freitas de Freitas, completou 21 anos no dia 03/06/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Exclui, por atingir maioridade, da relação de pensionistas do Município, LUIS FELIPE OLIVEIRA ANDRADE, com efeito retroativo a 03/06/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Encruzilhada do Sul, 29 de julho de 2024.
Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.