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PORTARIA Nº 13795, 14 DE AGOSTO DE 2024
Assunto(s): Exclusão de Pensionista
Em vigor
PORTARIA Nº 13.795, DE 14 DE AGOSTO DE 2024.
 
 
Exclui, por maioridade, da relação de pensionistas.
 
 
O Prefeito Municipal de Encruzilhada Do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, art. 79, inciso VIII,
Considerando o memorando 078/2024 – Departamento de Recursos Humanos, que informou que Luis Felipe Oliveira Andrade completou 21 anos no dia 03/06/2024,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º  Exclui, por atingir maioridade, da relação de pensionistas do Município, LUIS FELIPE OLIVEIRA ANDRADE, com efeito retroativo a 03/06/2024.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se a Portaria n º 13.775 de 29 de julho de 2024.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Encruzilhada do Sul, 14 de agosto de 2024.
 
 
 
 
 
Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 13775, 01 DE AGOSTO DE 2024 Exclui, por maioridade, da relação de pensionistas. 01/08/2024
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