Designa servidor para atuar como Fiscal de Contrato e dá outras providências.

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Atualizado em: 04/10/2024 às 14h05

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PORTARIA Nº 13843, 30 DE SETEMBRO DE 2024

Assunto(s): Designações

Em vigor

PORTARIA Nº 13.843, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024.

Designa servidor para atuar como Fiscal de Contrato e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Encruzilhada do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, art. 79, inciso VIII,

- Considerando a solicitação via Ofício nº 036/2024 – Secretaria Municipal de Gestão e Governança,

RESOLVE

Art. 1º De acordo com o estabelecido na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, fica designado o servidor Romarlon Lauxen Brasil, Eng. Civil CREA RS 237056, matrícula nº 1234-3, processo no MIDR nº 59053.015912/2024-99, para atuar como fiscal do contrato administrativo nº 144/2024, no valor de R$ 299.450,00 (duzentos e noventa e nove mil, quatrocentos e cinquenta reais referente à contratação de mão-de-obra, com fornecimento de materiais, para construção de galeria na localidade denominada Rincão do Inferno, com a execução de uma base em rachão de 40cm de altura, em toda a área que receberá as falarias; a largura da base será de 6,00 metros, devendo avançar 1,00 metro para a jusante, de forma a evitar que a turbulência d’agua ao sair das galerias cause erosão no material de baixo das peças; as galerias terão dimensão interna de 2,50X2,50, espessura mínima de 15cm, comprimento de 1,00 metro, serão instaladas 15 unidades, 03 fileiras de 5 em cada; também será realizado a construção de duas bocas de bueiro em concreto e a boca deverá seguir o método executivo da caixa para bueiros celular triplo 250x250.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 11 de julho de 2024.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Encruzilhada do Sul, 30 de setembro de 2024.

Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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