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PORTARIA Nº 13884, 16 DE OUTUBRO DE 2024
Assunto(s): Realização de Processo Administrativo
Em vigor

EXTRATO DA PORTARIA N.º 13.884, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.

 
 
Processo/Expediente Administrativo: Memo 113/2024 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e habitação
Parecer jurídico nº 509/2024.
 
Objeto: Instauração de PAE – Processo Administrativo Especial para os fins que especifica.
 
Fundamento Legal: Parecer jurídico opinando pela abertura de PAE.
 
Prazo: 30 (trinta) dias para apresentação de relatório.
 
 
 
Encruzilhada do Sul, 16 de outubro de 2024.
 
 
 
 
 
Gilson de Mello Soares
Secretário Municipal da Administração
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 13901, 24 DE OUTUBRO DE 2024 Determina a realização de Processo Administrativo Especial. 24/10/2024
PORTARIA Nº 13879, 15 DE OUTUBRO DE 2024 Determina a realização de Processo Administrativo Especial. 15/10/2024
PORTARIA Nº 13650, 22 DE MAIO DE 2024 Determina a realização de Processo Administrativo Especial. 22/05/2024
PORTARIA Nº 13531, 12 DE MARÇO DE 2024 Determina a realização de Processo Administrativo Especial. 12/03/2024
PORTARIA Nº 13453, 29 DE JANEIRO DE 2024 Determina a realização de Processo Administrativo Especial. 29/01/2024
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