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PORTARIA Nº 13918, 30 DE OUTUBRO DE 2024

Atualizado em: 07/11/2024 às 10h54

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PORTARIA Nº 13918, 30 DE OUTUBRO DE 2024

Assunto(s): Processo Administrativo Disciplinar

Em vigor

EXTRATO DA PORTARIA Nº 13.918, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.

Processo/Expediente Administrativo: Ofício 028/2024 – Comdicaesul, Memorando 156/2024 – Secretaria de Cidadania e Inclusão Social, Notícia de Fato 01756.000.402/2024 – MP/RS, Parecer Jurídico nº 529/2024, opinando pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar

Objeto: Instauração de PAD – Processo Administrativo Disciplinar para os fins que especifica.

Fundamento Legal: Lei nº 2.405/06.

Prazo: 60 (sessenta) dias para apresentação do relatório.
Encruzilhada do Sul, 05 de novembro de 2024.

Gilson de Mello Soares,

Secretário Municipal Interino da Administração.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 14357, 09 DE ABRIL DE 2025	Determina instauração de PAD – Processo Administrativo Disciplinar.	09/04/2025
PORTARIA Nº 13557, 01 DE ABRIL DE 2024	Determina instauração de PAD – Processo Administrativo Disciplinar.	01/04/2024
PORTARIA Nº 12532, 12 DE MARÇO DE 2024	Determina instauração de PAD – Processo Administrativo Disciplinar.	12/03/2024
PORTARIA Nº 13422, 15 DE JANEIRO DE 2024	Determina instauração de PAD – Processo Administrativo Disciplinar.	15/01/2024
PORTARIA Nº 13284, 04 DE OUTUBRO DE 2023	Determina instauração de PAD – Processo Administrativo Disciplinar.	04/10/2023

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