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PORTARIA Nº 13974, 20 DE DEZEMBRO DE 2024

Assunto(s): Cedência de servidor

Em vigor

PORTARIA N.º 13.974, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

Realiza cedência de servidora para servir em outro Órgão para exercer função de confiança.

O Prefeito Municipal de Encruzilhada do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VIII da Lei Orgânica do Município e nos termos do art. 111, inciso I da Lei Municipal nº 2.405/2006,
CONSIDERANDO o TP 7530/12/2024 – Jaqueline Mota Sena Batista,
CONSIDERANDO declaração de Genilson Antônio Padilha Secco,

RESOLVE

Art. 1º Fica cedida, a pedido, a servidora JAQUELINE MOTA SENA BATISTA, cargo Secretário de Escola, matrícula 4484-9, para exercer função de confiança na Câmara Municipal de Vereadores de Encruzilhada do Sul.
§1º A cedência de que trata o caput terá o prazo de 1º/01/2025 a 31/12/2028, podendo ser resolvida a qualquer tempo por qualquer uma das partes.
§ 2º A cedência de que trata o caput será sem ônus para a Prefeitura Municipal de Encruzilhada do Sul.
Art. 2º Os demais termos da cedência constam do termo de cedência anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, Encruzilhada do Sul, 20 de dezembro de 2024.

Benito Fonseca Paschoal,

Prefeito Municipal.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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