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PORTARIA Nº 13975, 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Assunto(s): Cedência de servidor
Em vigor
PORTARIA N.º 13.975, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
 
 
Realiza cedência de servidora para servir em outro Órgão para exercer função de confiança.
 
 
O Prefeito Municipal de Encruzilhada do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VIII da Lei Orgânica do Município e nos termos do art. 111, inciso I da Lei Municipal nº 2.405/2006,
CONSIDERANDO requerimento de Tanise Vasconcellos Cardoso,
CONSIDERANDO declaração de Maria Isabel Szczesny de Freitas,
 
RESOLVE
 
Art. 1º Fica cedida, a pedido, a servidora TANISE VASCONCELLOS CARDOSO, cargo Operário, matrícula 1951-8, para exercer função de confiança na Câmara Municipal de Vereadores de Encruzilhada do Sul.
§1º  A cedência de que trata o caput terá o prazo de 1º/01/2025 a 31/12/2028, podendo ser resolvida a qualquer tempo por qualquer uma das partes.
§ 2º  A cedência de que trata o caput será sem ônus para a Prefeitura Municipal de Encruzilhada do Sul.
Art. 2º  Os demais termos da cedência constam do termo de cedência anexo a esta Portaria.
Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, Encruzilhada do Sul, 20 de dezembro de 2024.
 
 
 
 

Benito Fonseca Paschoal,

Prefeito Municipal.
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4372, 18 DE MARÇO DE 2025 Autoriza a cedência parcial do servidor do Quadro de Provimento Efetivo, Ronaldo Santos Costa, Motorista da Câmara de Vereadores, ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 18/03/2025
PORTARIA Nº 13974, 20 DE DEZEMBRO DE 2024 Realiza cedência de servidora para servir em outro Órgão para exercer função de confiança. 20/12/2024
PORTARIA Nº 13731, 05 DE JULHO DE 2024 Realiza cedência de servidor para cumprir convênio com o Município de Rio Pardo/RS e dá outras providências. 05/07/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4320, 25 DE JUNHO DE 2024 Autoriza o Município de Encruzilhada do Sul a conveniar com o Município de Rio Pardo/RS para cedência de servidor. 25/06/2024
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