PORTARIA Nº 14.363, DE 15 DE ABRIL DE 2025.
Declara estabilidade no serviço público.
O Prefeito de Encruzilhada do Sul, no uso de suas atribuições legais, com base no relatório nº 01/2025, homologado em 19/03/2025, RESOLVE:
Art. 1º Dá-se por concluído o estágio probatório do servidor abaixo relacionado:
Nome |
Matrícula |
Cargo |
Período/Estágio |
Pontos |
Conceito |
Jeová dos Santos Luz |
2940-8 |
Guarda Municipal |
24/02/2022 – 13/03/2025 |
4780 |
Aprovado |
Art. 2º O servidor que obteve aprovação fica, por este ato, declarado estável no Serviço Público nos termos do art. 41, § 4º da Constituição Federal, com efeito retroativo a 14/03/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em Encruzilhada do Sul, 15 de abril de 2025.
Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito.