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24 NOV 2014
Ponto Facultativo dia 05 de dezembro
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Decreto n.º 3.322, de 21 de novembro de 2014.

                        Declara Ponto Facultativo

 

A Prefeita Municipal de Encruzilhada do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VIII da Lei Orgânica do Município;

- Considerando os estudos comparativos procedidos para avaliar a redução de custos operacionais resultantes da adoção de Ponto Facultativo no dia que menciona;

- Considerando que o Feriado Municipal de Santa Bárbara de 04/12, neste ano, recai numa quinta-feira;

Decreta:

Art. 1° Será de Ponto Facultativo, em todas as repartições públicas municipais, no dia 05 de dezembro de 2014 – sexta-feira.

Art. 2° Os serviços considerados essenciais não se suspenderão por efeito do disposto no artigo anterior.

Art. 3° Fica o titular de cada Secretaria Municipal autorizado a facultar o ponto nos dias mencionados no art. 1º aos servidores em exercício nas mesmas.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita, em Encruzilhada do Sul, 21 de novembro de 2014.

 

Laíse de Souza Krusser,

Prefeita.

 

Registre-se e Publique-se

Pedro Florisbal Machado,

Secretário Municipal da Administração.

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