O Programa Realiza Restauração estabeleceu critérios para a distribuição de recursos advindos via Defesa Civil devido à situação de emergência decretada no município. A ordem de serviço foi emitida pelo Secretário Municipal de Cidadania e Inclusão, Pedro Florisbal Machado, e pelo Coordenador da Defesa Civil, Gilson Soares.
Distribuição dos Recursos:
Leite em Pó: 13.500 kg advindos da CONAB.
Destinatários:
Alunos matriculados nas Escolas Polo do interior do município.
Alunos matriculados nas EMEI’s da zona urbana.
Crianças atendidas pelo PIM/PCF (Programa Primeira Infância Melhor / Programa Criança Feliz).
Gestantes atendidas pelo PIM/PCF.
Famílias do Acampamento Sepé Tiaraju.
Famílias da Cooperativa Mista de Coleta e Reciclagem de Lixo de Encruzilhada do Sul.
Entidades com cozinha comunitária inscritas na CONAB, comprometidas a usar o leite no preparo das refeições.
Entidades inscritas no CMAS de Encruzilhada do Sul (exceto APAE, APECEDES com cozinha comunitária e EMATER cujas famílias receberão o leite através dos filhos nas escolas).
Colchões: 50 unidades
Destinatários: Famílias atingidas pelas chuvas ou sinistros, tanto em desalojamento quanto com avarias graves em suas casas. Estas famílias podem ser do município ou migrantes que se refugiaram das enchentes.
Alimentos:
Trabalhadores Informais da Zona Urbana:
Critérios: Prejuízo na atividade laboral devido às chuvas (22 dias) e trabalho médio de 10 dias no mês. Exclusões: Não receber benefícios previdenciários (BPC, aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença) e não ter Cartão Realiza Cidadania.
Assentados, Trabalhadores Informais da Zona Rural e Pequenos Agricultores:
Critérios: Prejuízo na atividade laboral devido às chuvas (22 dias), cadastro único ativo e atualizado nos últimos 2 anos, renda familiar até 2 salários mínimos e não possuir Cartão Realiza Cidadania.
Cartão Realiza Cidadania:
Benefício: Recarga inicial de R$ 150,00 para combate à insegurança alimentar imediata, com possibilidade de novas recargas conforme repasses estaduais ou federais.