Cumprindo instrução normativa da Receita Federal, a Prefeitura de Encruzilhada do Sul apresentou nesta sexta-feira, 18, a nova tabela de referência para cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR), com correção sobre o valor da terra nua (VTN). Confira a nova tabela:
ITR - Valor da Terra Nua (VTN) do Município de Encruzilhada do Sul para o exercício de 2015:
Lavoura aptidão boa |
Lavoura aptidão regular |
Lavoura aptidão restrita |
Pastagem plantada |
Silvicultura ou pastagem natural |
Preservação da Fauna ou Flora |
R$ 4.100,92 |
R$ 3.624,00 |
R$ 2.861,15 |
R$ 4.348,80 |
R$ 3.624,00 |
R$ 2.174,40 |
O processo de declaração do Imposto Territorial Rural deve ser feito por profissional de confiança do contribuinte até o dia 30 de setembro. Declaram o ITR proprietários da terra, o titular do condomínio útil ou o possuidor de qualquer título rural. O pagamento do imposto pode ser parcelado em até quatro quotas, desde que cada uma não tenha valor inferior a R$ 50,00.
Caso sejam entregues com atraso – ou seja, após 30 de setembro – a multa será de 1% ao mês, sobre o imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00 (valor mínimo). Impostos com valor de até R$ 100,00 serão recolhidos em quota única. Nos casos em que o imóvel seja imune ou isento de ITR, a multa é de R$ 50,00.