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Anexos
Vínculos
Gostei
106 atos encontrados
Nº 3688
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2017
Situação: Em vigor
Concede incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
Nº 3687
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2017
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com o Centro de Formação Divina Providência e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15
Nº 3686
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2017
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Cooperativa Mista de Coleta e Reciclagem de Materiais Orgânicos e Inorgânicos Reaproveitáveis, Produção e Industrialização de Hortigranjeiros, Floricultura, Educação Ambiental e Aquisição Coletiva de Bens Necessários à Vida - COOMCREAL, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Nº 3685
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2017
Situação: Em vigor
Altera a Lei nº 3.631 de 17 de abril de 2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências, observado as leis federais 13.019/14 e 13.204/15.
Nº 3684
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2017
Situação: Em vigor
Revoga o § 2º do art. 1º da Lei nº 2.576/2007.
Nº 3683
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2017
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Congregação das Irmãs Servas da Imaculada Conceição da Virgem Maria, mantenedora do Hospital Santa Bárbara.
Nº 3682
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2017
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Nº 3681
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2017
Situação: Em vigor
Altera disposições da Lei nº 2.680, de 28 de dezembro de 2007.
Nº 3680
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2017
Situação: Em vigor
Altera padrão de vencimento dos cargos de Avaliador, Fiscal de Obras e Tributos, Técnico em Enfermagem e Técnico de Enfermagem do SAMU
Nº 3679
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2017
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a alterar a razão social em Contrato de Permissão de Uso de empresa que menciona e dá outras providências.
Nº 3678
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2017
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber área em doação.
Nº 3677
Lei Ordinária
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Data: 20/11/2017
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o IPERGS visando propiciar atendimento na Agência do IPERGS de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Nº 3676
Lei Ordinária
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Data: 20/11/2017
Situação: Em vigor
Altera a Lei nº 3.632 de 17 de abril de 2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com o Centro de Formação Divina Providência e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Nº 3675
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2017
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Permissão de Uso de Bem Público com a Empresa Universal Supermercado Ltda e dá outras providências.
Nº 3674
Lei Ordinária
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Data: 10/11/2017
Situação: Em vigor
Institui horário de trabalho reduzido no âmbito da Câmara de Vereadores de Encruzilhada do Sul e dá outras providências
Nº 3455
Decreto
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Data: 30/10/2017
Situação: Em vigor
DECLARA PONTO FACULTATIVO
Nº 3454
Decreto
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Data: 30/10/2017
Situação: Em vigor
Institui horário reduzido no serviço municipal e dá outras providências.
Nº 3670
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2017
Situação: Em vigor
Declara de utilidade pública para fins de tombamento o imóvel que descreve.
Nº 3669
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 30/10/2017
Situação: Alterada
Cria o Conselho Municipal de Cultura e Turismo - COMCULTUR.
Nº 3668
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2017
Situação: Em vigor
Desafeta área que especifica e dá outras providências.
Nº 3673
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2017
Situação: Em vigor
Concede Título de Cidadão Encruzilhadense ao Senhor Orlando Dimmer.
Nº 3672
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2017
Situação: Em vigor
Concede Título de Cidadão Encruzilhadense a Senhora Zilá Mengue Dimmer.
Nº 3671
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 30/10/2017
Situação: Alterada
Institui a estrutura organizacional da Câmara de Vereadores do Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Nº 3667
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2017
Situação: Em vigor
Institui horário reduzido no serviço municipal e dá outras providências.
Nº 3666
Lei Ordinária
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Data: 20/10/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Nº 3665
Lei Ordinária
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Data: 20/10/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado de pessoas no Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Nº 3452
Decreto
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Data: 18/10/2017
Situação: Em vigor
Abre período de Matrículas na Rede de Ensino Municipal.
Nº 3664
Lei Ordinária
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Data: 16/10/2017
Situação: Em vigor
Denomina como Travessa Leonel de Moura Brizola a Travessa II Tenente-Coronel Pereira.
Nº 3449
Decreto
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Data: 05/10/2017
Situação: Em vigor
Ponto Facultativo
Nº 3663
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2017
Situação: Em vigor
Revoga a Lei nº 3.571 de 19 de maio de 2016.
Nº 3662
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2017
Situação: Em vigor
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3
Lei Complementar
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Data: 29/09/2017
Situação: Em vigor
Altera e acrescenta novos dispositivos a Lei Complementar No 001, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre tributação de ISS de que trata o Capitulo II da Lei 1.298 de dezembro de 1990 em conformidade com a LC 157/2016.
Nº 3446
Decreto
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Data: 15/09/2017
Situação: Em vigor
Fixa os valores das ajudas de custo.
Nº 3661
Lei Ordinária
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Data: 15/09/2017
Situação: Em vigor
Dá nova denominação à Rua “4” do Loteamento Vila Assis Brasil passando a denominar-se Rua Wilson Rassier.
Nº 3660
Lei Ordinária
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Data: 15/09/2017
Situação: Em vigor
Dá nova denominação à Rua “5” no Loteamento Vila Assis Brasil passando a denominar-se Rua Thomaz de Freitas Barcellos.
Nº 3659
Lei Ordinária
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Data: 15/09/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio varejista de Encruzilhada do Sul e dá outras providências
Nº 3658
Lei Ordinária
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Data: 25/08/2017
Situação: Em vigor
Institui o Programa de Renegociação e Recuperação dos Créditos Tributários e não Tributários Municipais – Regularize Cidadão – e dá outras Providências.
Nº 3657
Lei Ordinária
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Data: 22/08/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 3.628/2017, ACRESCENTANDO-SE O PARÁGRAFO 5º A REDAÇÃO ORDINÁRIA.
Nº 3656
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Encruzilhada do Sul com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Nº 3655
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2017
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a empresa Rita de Cássia Bittencourt Machado e dá outras providências.
Nº 3654
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3653
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 02/08/2017
Situação: Alterada
Institui o Sistema Municipal de Ensino, sua competências e constituição.
Nº 3652
Lei Ordinária
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Data: 31/07/2017
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis, constantes no patrimônio do Município ao Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Segurança, com a interveniência da Brigada Militar.
Nº 3442
Decreto
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Data: 28/07/2017
Situação: Em vigor
Declara o Jornal 19 de Julho órgão oficial para as publicações legais do município de Encruzilhada do Sul.
Nº 3441
Decreto
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Data: 24/07/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Horário de funcionamento das Repartições Municipais – Casa de Passagem e Escolas Infantis e dá outras Providências.
Nº 3651
Lei Ordinária
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Data: 20/07/2017
Situação: Em vigor
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público em função da adesão do Município ao Projeto Primeira Infância Melhor e Programa Criança Feliz e dá outras providências.
Nº 3650
Lei Ordinária
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Data: 20/07/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL.
Nº 3649
Lei Ordinária
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Data: 20/07/2017
Situação: Em vigor
Concede remissão ao Asilo Vó Nair.
Nº 3648
Lei Ordinária
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Data: 20/07/2017
Situação: Em vigor
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público de Monitor de Escola e dá outras providências.
Nº 3647
Lei Ordinária
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Data: 20/07/2017
Situação: Em vigor
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 2.980, DE 04/08/2010, ALTERADO PELAS LEIS Nº 3.068 DE 13/04/2011 E Nº 3.118 DE 11/10/2011 PARA ACRESCENTAR CARGO DE EDUCADOR MONITOR (PROGRAMA CASA DE PASSAGEM) .
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