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Anexos
Vínculos
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107 atos encontrados
Nº 3768
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2018
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro à Brigada Militar - 2º BPM – Batalhão Pinheiro Machado, e dá ouras providências.
Nº 3767
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2018
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Mantenedora do Corpo de Bombeiros de Encruzilhada do sul – AMBES e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Nº 3766
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2018
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Sociedade Encruzilhadense de Amparo ao Idoso e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Nº 3765
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2018
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com o Centro de Formação Divina Providência e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Nº 3764
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2018
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Nº 3763
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2018
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Congregação das Irmãs Servas da Imaculada Conceição da Virgem Maria, mantenedora do Hospital Santa Bárbara.
Nº 3762
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2018
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Cooperativa Mista de Coleta e Reciclagem de Materiais Orgânicos e Inorgânicos Reaproveitáveis, Produção e Industrialização de Hortigranjeiros, Floricultura, Educação Ambiental e Aquisição Coletiva de Bens Necessários à Vida - COOMCREAL, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Nº 3761
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2018
Situação: Em vigor
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 3759
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2018
Situação: Em vigor
Autoriza a concessão de subvenção social para cobrir déficit de pessoa jurídica e dá outras providências.
Nº 3758
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2018
Situação: Em vigor
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público mediante processo seletivo e dá outras providências
Nº 3757
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2018
Situação: Em vigor
Institui horário de trabalho reduzido no âmbito da Câmara de Vereadores de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Nº 3756
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2018
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município de Encruzilhada do Sul para o exercício de 2019.
Nº 3502
Decreto
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Data: 18/12/2018
Situação: Em vigor
Declara Pontos Facultativos que menciona.
Nº 3755
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2018
Situação: Em vigor
Autoriza a concessão de subvenção social para cobrir déficit de pessoa jurídica e dá outras providências.
Nº 3754
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2018
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público a título precário com a empresa Lindoberto dos Santos Leal Nunes e Cia LTDA e dá outras providências.
Nº 3501
Decreto
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Data: 11/12/2018
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS NO VALOR DE R$ 2.192.500,00 (dois milhões, cento e noventa e dois mil e quinhentos reais).
Nº 3751
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2018
Situação: Em vigor
Autoriza a concessão de desconto para o Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício 2019 estabelece o calendário fiscal.
Nº 3753
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2018
Situação: Em vigor
Concede Título de Cidadão Encruzilhadense ao Senhor Valdir Rampanelli.
Nº 3752
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2018
Situação: Em vigor
Institui o Programa de Recuperação dos Créditos Tributários e não Tributários Municipais – Regularize Cidadão – e dá outras Providências.
Nº 3500
Decreto
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Data: 07/12/2018
Situação: Em vigor
Reajusta os tributos de competência municipal e estabelece valor da UR (Unidade de Referência).
Nº 3499
Decreto
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Data: 27/11/2018
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS NO VALOR DE R$ 2.192.500,00 (dois milhões, cento e noventa e dois mil e quinhentos reais).
Nº 3498
Decreto
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Data: 27/11/2018
Situação: Em vigor
Declara Ponto Facultativo.
Nº 3750
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 27/11/2018
Situação: Regulamentada
Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política Municipal da Assistência Social.
Nº 3749
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2018
Situação: Em vigor
Dá denominação à Rua entre a Avenida Olegário Moreira e a RST 471, nesta cidade, como Rua Carlos Gomes dos Santos.
Nº 3497
Decreto
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Data: 21/11/2018
Situação: Em vigor
Institui horário reduzido no serviço municipal e dá outras providências.
Nº 3748
Lei Ordinária
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Data: 20/11/2018
Situação: Em vigor
Institui horário reduzido no serviço municipal e dá outras providências.
Nº 4/2018
Resolução
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Data: 13/11/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a convocação da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Encruzilhada do Sul e dá outras providências
Nº 3496
Decreto
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Data: 13/11/2018
Situação: Em vigor
Altera disposições do Decreto nº 3.458/2017, que regulamenta o artigo 131 da Lei n.º 1.298, de 28-12-1990, alterado pela Lei n.° 2.873, de 23-06-2009.
Nº 3495
Decreto
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Data: 12/11/2018
Situação: Em vigor
Declara Ponto Facultativo.
Nº 3747
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2018
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Sociedade Encruzilhadense de Amparo ao Idoso e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Nº 3746
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2018
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a Associação Comunitária Loteamento dos Castros e dá outras providências.
Nº 3745
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2018
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso com a empresa J. C. A. dos Santos e dá outras providências.
Nº 3744
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2018
Situação: Em vigor
Denomina o Centro Administrativo Municipal de "Centro Administrativo Municipal Prefeito Hercio Alves Rodrigues”.
Nº 3743
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2018
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso com a Associação dos Artesãos de Encruzilhada do Sul – AARTE - e dá outras providências.
Nº 3742
Lei Ordinária
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Data: 26/10/2018
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a FFE Construtora LTDA e dá outras providências.
Nº 3741
Lei Ordinária
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Data: 16/10/2018
Situação: Em vigor
Dá denominação à Rua “6” no Loteamento Vila Assis Brasil, nessa cidade o seguinte nome: Rua Rodolfo Albino Klafke Neto
Nº 3740
Lei Ordinária
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Data: 16/10/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.
Nº 3739
Lei Ordinária
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Data: 04/10/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a proibição do abandono de animais no âmbito do Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Nº 3738
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 04/10/2018
Situação: Alterada
Autoriza a conversão em pecúnia de horas extras registradas no banco de horas.
Nº 3737
Lei Ordinária
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Data: 24/09/2018
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a instituir a CAMPANHA DE INCENTIVO À EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS e dá outras providências.
Nº 3736
Lei Ordinária
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Data: 24/09/2018
Situação: Em vigor
Institui o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, no Município de Encruzilhada do Sul/RS.
Nº 3735
Lei Ordinária
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Data: 24/09/2018
Situação: Em vigor
Institui o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, no Município de Encruzilhada do Sul/RS.
Nº 3734
Lei Ordinária
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Data: 24/09/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Encruzilhada do Sul/RS e dá outras providências.
Nº 3493
Decreto
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Data: 17/09/2018
Situação: Em vigor
Declara Ponto Facultativo
Nº 3733
Lei Ordinária
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Data: 13/09/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação do abrigo temporário de animais de Encruzilhada do Sul, que passará a se chamar “Abrigo Rodolfo Albino Klafke Neto”.
Nº 3491
Decreto
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Data: 12/09/2018
Situação: Em vigor
Concede reajuste nas tarifas dos serviços de transporte coletivo urbano.
Nº 3490
Decreto
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Data: 06/09/2018
Situação: Em vigor
Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Encruzilhada do Sul – COMDICAESUL.
Nº 2/2018
Resolução
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Data: 04/09/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Registro de Entidades Não Governamentais e sobre a Inscrição de Programas e Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente de Entidades Governamentais e Não Governamentais.
Nº 1/2018
Resolução
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Data: 04/09/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Registro de Entidades Não Governamentais e sobre a Inscrição de Programas e Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente de Entidades Governamentais e Não Governamentais.
Nº 3732
Lei Ordinária
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Data: 29/08/2018
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Congregação das Irmãs Servas da Imaculada Conceição da Virgem Maria, entidade mantenedora do Hospital Santa Bárbara e dá outras providências.
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