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PORTARIA Nº 12386, 29 DE JUNHO DE 2021
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
EXTRATO DA PORTARIA Nº 12.386, DE 29 DE JULHO DE 2021.
 
 
Processo/Expediente Administrativo: TP 2351/6/2021 e B.O. nº 217/2021/983420.
 
Objeto: A realização de Sindicância Investigatória para os fins que especifica.
 
Fundamento Legal: Lei Municipal nº 2.405/2006 e parecer jurídico pela abertura do processo.
 
 
Prazo: 30 (trinta) dias para apresentação do relatório conclusivo.
 
 
Encruzilhada do Sul, 02 de julho de 2021.
 
 
 
 

Fabiano Soares de Freitas,

Chefe de Gabinete resp. pela Sec. Mun. da Administração.

 
 
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4249, 08 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública no Município de Encruzilhada do Sul. 08/12/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 4142, 15 DE FEVEREIRO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trecho da rodovia que menciona e da outras providências. 15/02/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 4141, 15 DE FEVEREIRO DE 2023 DÁ DENOMINAÇÃO À PONTE LOCALIZADA NO ARROIO BUTIÁ, LOCALIDADE DA CAMPINA, NESTE MUNICÍPIO. 15/02/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 4140, 09 DE FEVEREIRO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio às Escolas de Samba e Bloco que menciona. 09/02/2023
PORTARIA Nº 12954, 06 DE FEVEREIRO DE 2023 Altera membros que compõe o COMDEC. 06/02/2023
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