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LEI ORDINÁRIA Nº 4004, 18 DE NOVEMBRO DE 2021

Início da vigência: 18/11/2021

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

LEI Nº 4.004, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.

Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE.

O Prefeito de Encruzilhada do Sul,
Faço saber, que a Câmara Municipal de Encruzilhada do Sul aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica ratificado o Contrato de Consórcio do CISVALE - Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo, firmado pelo Prefeito Municipal, aprovado pela Assembleia Geral do CISVALE, do qual o Município de Encruzilhada do Sul também é signatário, nos termos do contrato de Consórcio, em anexo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Encruzilhada do Sul, 18 de novembro de 2021.

Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Fabiano Soares de Freitas,
Chefe de Gabinete respondendo pela Secretaria Municipal da Administração.

Antônio Olmiro Alves de Souza,
Secretário Municipal da Fazenda.

Marco Antônio Rassier,
Secretário Municipal de Saúde e Meio Ambiente.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

GILSON DE MELLO SOARES

FAZENDA

MILTON JÉDER FRANCK DE ALMEIDA

SAÚDE

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