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PORTARIA Nº 12541, 05 DE JANEIRO DE 2022

Assunto(s): Servidores Municipais

Em vigor

PORTARIA Nº 12.541, DE 05 DE JANEIRO DE 2022.

Designa servidores responsáveis pela gestão dos contratos e atas de registro de preços das Secretarias Municipais e dá outras providências.

O Prefeito de Encruzilhada do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, art. 79, inciso VIII,
Considerando o grande número de contratos, aditivos e atas de registro de preços que esta Prefeitura Municipal possui,
Considerando a necessidade de cada secretaria ter controle e gestão dos contratos, aditivos e atas atrelados à pasta e,
Considerando a necessidade de descentralizar e objetivando uma melhor gerência, fiscalização e resolução de questões administrativas dos contratos, aditivos e atas,

Resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores responsáveis pela gestão de contratos e atas das secretarias municipais conforme tabela abaixo:

Secretaria	Servidor
Secretaria de Saúde	Eduardo Vargas Duarte
Secretaria de Cidadania e Inclusão Social	Renata Amaral dos Santos
Secretaria de Educação	Sylvia de Freitas Bicca
Secretaria de Planejamento	Patrícia Matos Gomes Duarte
Secretaria de Agropecuária	Márcia Louzada Pereira
Secretaria de Obras/Secretaria de Transportes	Marisa Santos da Silva
Secretaria da Fazenda	Luis Roberto Cruz Erpen
Secretaria da Administração	Estéfani Costa Vieira
Gabinete do Prefeito	Nara Jéssica Luz Henriques

Art. 2º Compete aos servidores indicados no art. 1º, em relação aos contratos, aditivos e atas de registro de preços atrelados a suas secretarias as seguintes funções:
I – Acompanhar os prazos de vencimento e, com a antecedência apropriada, informar sua secretaria sobre a possibilidade ou não de renovação dos instrumentos,
II – Solicitar abertura de licitação, juntamente do levantamento completo do quantitativo e qualitativo do objeto da licitação.
III – Realizar a gestão dos contratos, atendendo às demandas administrativas dos mesmos, como contato e resolução de demandas junto às empresas contratadas,
IV – Receber e instruir as solicitações de reequilíbrio, reajuste e aditivos encaminhados pelas empresas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Encruzilhada do Sul, 05 de janeiro de 2022.

Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

GABINETE DO PREFEITO

FABIANO SOARES FREITAS

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c
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