Visto Jurídico.
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Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 4357, 27 DE JANEIRO DE 2025 | Institui a concessão de folga remunerada ao servidor público municipal no dia do seu aniversário. | 27/01/2025 |
EDITAIS Nº 5, 18 DE ABRIL DE 2023 | Torna pública a nominata de servidores que preencheram ou não os requisitos legais indicados no Parecer Jurídico nº 86/2022, à luz da Lei Complementar nº 191/2022 | 18/04/2023 |
PORTARIA Nº 12906, 13 DE DEZEMBRO DE 2022 | Designa servidor para ficar à disposição como suplente de Convênio com a Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Agronegócio. | 13/12/2022 |
PORTARIA Nº 12894, 05 DE DEZEMBRO DE 2022 | Altera a Portaria nº 12.362/2021, para incluir membro no Grupo Técnico do Programa Saúde na Escola e dá outras providências. | 05/12/2022 |
PORTARIA Nº 12890, 30 DE NOVEMBRO DE 2022 | Designa servidores para executar o objeto do Termo de Cooperação entre o Município e o IPÊ Saúde. | 30/11/2022 |