Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Banco do Brasil S.A para os fins que...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 4063, 07 DE JUNHO DE 2022

Assunto(s): Contratos e Convênios

Em vigor

LEI Nº 4.063, DE 07 DE JUNHO DE 2022.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Banco do Brasil S.A para os fins que especifica.

O Prefeito de Encruzilhada do Sul,
Faço saber, que a Câmara Municipal de Encruzilhada do Sul aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com o Banco do Brasil S.A.
Parágrafo Único. O objeto do presente Convênio é concessão de empréstimos e/ou financiamentos aos servidores públicos municipais, com pagamento mediante consignação em folha de pagamento.

Art. 2º A minuta do Termo de Convênio passa a fazer parte integrante deste Diploma Legal.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Encruzilhada do Sul RS, 07 de junho de 2022.

Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito.

Registre-se e publique-se.

Fabiano Soares de Freitas,
Chefe de Gabinete respondendo pela Secretaria Municipal da Administração.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

GABINETE DO PREFEITO

FABIANO SOARES FREITAS

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4371, 18 DE MARÇO DE 2025	Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.	18/03/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4284, 20 DE FEVEREIRO DE 2024	Altera disposições da Lei nº 4.144, de 27 de fevereiro de 2023.	20/02/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4144, 27 DE FEVEREIRO DE 2023	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Congregação das Irmãs Servas da Imaculada Conceição da Virgem Maria, mantenedora do Hospital Santa Bárbara e dá outras providências.	27/02/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 4090, 16 DE AGOSTO DE 2022	Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Congregação das Irmãs Servas da Imaculada Conceição da Virgem Maria, mantenedora do Hospital Santa Bárbara, para os fins que especifica.	16/08/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 4082, 14 DE JULHO DE 2022	Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.	14/07/2022

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume