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PORTARIA Nº 12770, 27 DE JULHO DE 2022

Assunto(s): Chamamento Público

Em vigor

PORTARIA N.º 12.770, DE 27 DE JULHO DE 2022.

Re-ratifica a Portaria nº 12.752 de 11 de julho 2022.

O Prefeito de Encruzilhada do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VIII da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 12.752 de 11 de julho de 2022 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Designa para promover o Processo Administrativo Especial a Comissão nomeada pela Portaria 11.608/2019 e suas alterações, assim composta: Presidente Simone Silveira Cardoso; Membros: Maria da Graça Costa de Vargas ,Rosa Amara Silveira e Silvia Freitas Carvalho”.

Art. 2º As demais disposições da Portaria nº 12.752/2022 permanecem inalteradas..

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Encruzilhada do Sul, 27 de julho de 2022.

Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

ADMINISTRAÇÃO

FABIANO SOARES DE FREITAS

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Ato	Ementa	Data
EDITAIS Nº 2, 10 DE NOVEMBRO DE 2023	Chamada Pública para agentes da cadeia produtiva da cultura, espaços artísticos/culturais e do audiovisual, interessados em receber o auxílio emergencial cultural instituído pela Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto 11.525 de 11 de maio de 2023 - Resultado Definitivo	10/11/2023
EDITAIS Nº 2, 31 DE JULHO DE 2023	Chamada pública para agentes da cadeia produtiva da cultura, espaços artisticos/culturais e do audiovisual, interessados em receber o auxílio emergencial cultural instituído pela Lei Complementar nº 195, de 08 de ju-lho de 2022, regulamentada pelo Decreto nº 11.525/23 e Decreto nº 11.453/23 no que couber; o Município de Encruzilhada do Sul (RS), torna público que estão abertas as inscrições nos termos deste edital.	31/07/2023
EDITAIS Nº 1, 05 DE JUNHO DE 2023	Chamada Pública para agentes da cadeia produtiva da cultura, espaços artísticos/culturais e do audiovisual, interessados em receber o auxílio emergencial cultural instituído pela Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto 11.525 de 11 de maio de 2023.	05/06/2023

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