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DECRETO Nº 3706, 22 DE JULHO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 3706, DE 22 DE JULHO DE 2022
 
ABRE CRÉDITOS  ADICIONAIS   NO   VALOR   DE R$ 1.166.700,00 (um milhão, cento e sessenta e seis mil e setecentos reais).
 
O Prefeito Municipal de Encruzilhada do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Abre crédito adicional suplementar e/ou especial na seguinte dotação orçamentária, no orçamento vigente, conforme artigo 6º da Lei 4.008 de 30/11/2021:
 
0702.1236100472.019 Manutenção Rede Municipal Ensino Fundamental - FUNDEB
319094.01.00 Indenizações e restituições (3710).......................... 5.000,00
 
 
1002.1030101072.032 Aplicação Recursos Transferidos FNS-SAI/SUS - FAEC
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (2408)............ 5.000,00
 
 
1002.1030101072.031 Aplicação Recursos PAB Fixo Atenção Básica
319013.02.00 Contribuições previdenciárias (5037).......................... 5.000,00
 
 
1002.1024401072.058 Aplicação Recursos Ações Enfrentamento ao COVID-19
319004.99.00 Outras contratações por tempo determinado (6171)......... 30.000,00
 
 
1003.1030101072.033 Aplicação Recursos Programa Atenção Básica PIAPS
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (2749).......................... 12.000,00
 
 
1003.1030101072.074 Programa Saúde da Família - ESF
339036.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa física (6668)................. 16.500,00
 
Artigo 2º - Abre crédito adicional especial na seguinte dotação orçamentária, no orçamento vigente, conforme artigo 7º da Lei 4.008 de 30/11/2021:
 
0401.0412300102.006 Manutenção Secretaria Municipal Fazenda
319094.01.00 Indenizações e restituições (3706) ...................................... 3.000,00
339014.00.00 Diárias (97)............................................................................ 2.000,00
339095.00.00 Indenização pela execução trabalhos (1304)....................... 2.000,00
 
0601.2678201011.020 Aplicação Recursos Fundo Especial Petróleo - FEP
339030.00.00 Material de consumo (6044) ...................................... 22.000,00
 
0601.0927200322.011 Manutenção Secretaria Municipal Transportes
339030.00.00 Material de consumo (225) ...................................... 30.000,00
 
0701.1227200322.014 Manutenção Rede Municipal Ensino Fundamental - MDE
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (278) ................ 50.000,00
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (287)......................... 5.000,00
 
0703.2781201031.046 Construção, ampliação de campos, ginásios e quadras esporte
449051.00.00 Obras e instalações (1587) ...................................... 5.000,00
 
0703.2781201032.021 Manutenção Departamento de Desporto
319094.01.00 Indenizações e restituições (3713) ............................... 5.000,00
339030.00.00 Material de consumo (383)........................................... 3.000,00
 
0901.0412100022.007 Manutenção Secretaria Municipal Planejamento
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (2088) ............. 5.000,00
 
1001.1027200322.029 Manutenção Secretaria Saúde
339014.00.00 Diárias (487).................................................................. 30.000,00
 
1101.0824400302.046 Manutenção Secretaria Assistência Social
339014.00.00 Diárias (564)...................................................................... 2.500,00
339030.00.00 Material de consumo (581)................................................... 10.000,00
339036.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa física (587) ................... 1.000,00
 
Artigo 3º - Abre crédito adicional especial na seguinte dotação orçamentária, no orçamento vigente, conforme artigo 8º da Lei 4.008 de 30/11/2021:
 
0401.0412300102.006 Manutenção Secretaria Municipal Fazenda
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (106) ............. 20.000,00
 
0601.2678201011.013 Construção  e recuperação estradas, pontes e bueiros
449051.00.00 Obras e instalações (1404) ...................................... 50.000,00
 
 
 
0601.0927200322.011 Manutenção Secretaria Municipal Transportes
339030.00.00 Material de consumo (225).......................................... ........ 100.000,00
 
0801.0927200322.026 Manutenção da Secretaria Municipal de Agropecuária
339036.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa física (426) ................... 8.000,00
 
1101.0824400302.046 Manutenção Secretaria Assistência Social
339014.00.00 Diárias (579)................................................... 30.000,00
 
1201.0412200042.050 Encargos comuns da administração
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (621) ............. 50.000,00
339091.00.00 Sentenças judiciais (5785)................................................. 250.000,00
   
Artigo 4º - Abre crédito adicional especial na seguinte dotação orçamentária, no orçamento vigente, conforme artigo 11 da Lei 4.008 de 30/11/2021:
 
0601.0927200322.011 Manutenção Secretaria Municipal Transportes
339030.00.00 Material de consumo (225).......................................... ........ 250.000,00
 
0704.1236100281.014 Aplic. Rec. PDDE – Programa Dinheiro Direto Escola
339030.00.00 Material de consumo (2113)......................... ............. 4.700,00
 
1002.1030101072.031 Aplicação Recursos PAB Fixo Atenção Básica
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (2409)..................... 20.000,00
319013.02.00 Contribuições previdenciárias (5037)........................ 4.000,00
339030.00.00 Material de consumo (508)....................................... 30.000,00
339036.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa física (6020)..... 15.000,00
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (515)..... 31.000,00
 
1003.1024400302.074 Programa Saúde da Família - ESF
339030.00.00 Material de consumo (2056) .............................................. 20.000,00
 
1002.1024401072.077 Manutenção Centro Apoio Psico Social
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (5862)..... 35.000,00
 
Total: R$ 1.166.700,00
  
 
 Artigo 5º - Servirá de cobertura do presente crédito adicional o que segue:
 
  1. A redução das seguintes dotações orçamentárias:
 
0401.0412300102.006 Manutenção Secretaria Municipal Fazenda
319011.00 Vencimentos e vantagens fixas (91) ...................................... 3.000,00
319113.00.00 Contribuições patronais (4931)........................................ 2.000,00
339030.00.00 Material de consumo (99)................................................... 2.000,00
 
0601.0927200322.011 Manutenção Secretaria Municipal Transportes
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (231) ........ 30.000,00
 
0601.2060800762.026 Manutenção Secretaria de Agropecuária
339030.00.00 Material de consumo (6055) ...................................... 22.000,00
 
0701.1227200322.014 Manutenção Rede Municipal Ensino Fundamental - MDE
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (260)........... ................ 50.000,00
469071.00.00 Principal da dívida contratual (1762)............................ 5.000,00
 
0702.1236100472.019 Manutenção Rede Municipal Ensino Fundamental - FUNDEB
339030.00.00 Material de consumo (345).................................................... 5.000,00
 
0703.2781201031.046 Construção, ampliação de campos, ginásios e quadras esporte
339036.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa física (387) ............ 5.000,00
 
0703.2781201032.021 Manutenção Departamento de Desporto
339031.0.000 Premiações culturais (385) ...................................... 8.000,00
 
0801.0927200322.026 Manutenção da Secretaria Municipal de Agropecuária
339030.00.00 Material de consumo (424) ............................................... 8.000,00
 
0901.0412100022.007 Manutenção Secretaria Municipal Planejamento
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (2083) ............................ 5.000,00
 
1001.1027200322.029 Manutenção Secretaria Saúde
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (493)................ 30.000,00
 
1002.1030101072024 Aplicação Rec. Programa PMAQ
339030.00.00 Material de Consumo (5366).................................... 30.000,00
 
 
1002.1030101072.031 Aplicação Recursos PAB Fixo Atenção Básica
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (517)..................... 5.000,00
 
1002.1030101072.032 Aplicação Recursos Transferidos FNS-SAI/SUS - FAEC
339036.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa física (2750)............ 5.000,00
 
1003.1030101072.033 Aplicação Recursos Programa Atenção Básica PIAPS
319113.00.00 Contribuições patronais (6661).......................... 12.000,00
 
1003.1030101072.074 Programa Saúde da Família - ESF
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (2106)................ 16.500,00
 
1101.0824400302.046 Manutenção Secretaria Assistência Social
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (589)............ 12.500,00
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (591) ................ 1.000,00
     
       
9999.9999909992.058 Reserva de Contingência
999999.99.99 Reserva de Contingência (640)............................................ 500.000,00
 
  1. Superávit financeiro exercício 2021, Fonte de Recurso Livre 4090, no valor de R$ 20.000,00;
    Superávit financeiro exercício 2021, Fonte de Recurso Livre 4500, no valor de R$ 100.000,00;
    Superávit financeiro exercício 2021, Fonte de Recurso Livre 4501, no valor de R$ 35.000,00;
    Superávit financeiro exercício 2021, Fonte de Recurso Livre 1024, no valor de R$ 4.700,00;
    Superávit financeiro exercício 2021, Fonte de Recurso Livre 001, no valor de R$ 250.000,00.
Total: R$ 1.166.700,00
 
Artigo 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
       Gabinete do Prefeito, em Encruzilhada do Sul, 22 de julho de 2022.
 
 
 
 
 
 
Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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