PORTARIA Nº 12.879 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
Declara estabilidade no serviço público.
O Prefeito Municipal de Encruzilhada do Sul, no uso de suas atribuições legais, com base no relatório nº 07/2022, homologado em 09/11/2022, RESOLVE:
Art. 1º Dá-se por concluído o estágio probatório do servidor abaixo relacionado:
Nome |
Matr. |
Cargo |
Período/Estágio |
Pontos |
Conceito |
Israel Freitas de Souza |
2708-1 |
Operário |
1º/08/2019 – 16/07/2022 |
4300 |
Aprovado |
Art. 2º O servidor que obteve aprovação fica, por este ato, declarado Estável no Serviço Público nos termos do art. 41, § 4º da Constituição Federal, com efeito retroativo a 17/07/2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Encruzilhada do Sul, 10 de novembro de 2022
Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal.