Prefeitura de Encruzilhada do Sul - RS

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 3732, 23 DE NOVEMBRO DE 2022

Assunto(s): Regulamento Comércio Ambulante

Em vigor

DECRETO Nº 3.732, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.

Regulamenta o comércio de ambulantes no local de Escolha da Rainha e Rei da 3ª Idade – regional AMVARP realização da dá outras providências.

O Prefeito de Encruzilhada do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. VII da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a realização da Escolha da Rainha e Rei da 3ª Idade – regional AMVARP que será realizado no dia 26 de novembro de 2022, no Ginásio de Esportes Danilo Cassepp, sito à Avenida Rodolfo Taborda;

DECRETA:

Art. 1º Fica disponibilizado no dia do evento até 22 (vinte e dois) espaços para comercialização, somente, de lanches e salgados prontos, em local predeterminado pela organização do evento.

§1º Fica proibido confeccionar os alimentos no local,

§2º A inscrição deverá ser feita mediante prévio requerimento no Protocolo Geral do Centro Administrativo Municipal, a ser efetuado até as 15h30 do dia 25/11/2022, para obterem anuência municipal com a finalidade de comercializar produtos alimentícios nos lugares previamente determinados pela organização do evento.

§3º A distribuição de vaga será pelo critério de ordem cronológica de protocolo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Encruzilhada do Sul, 23 de novembro de 2022.

Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito.

Visto Jurídico.

......................................................

Registre-se e publique-se.

Fabiano Soares de Freitas,
Chefe de Gabinete respondendo pela Secretaria Mun. da Administração.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

GABINETE DO PREFEITO

FABIANO SOARES FREITAS

FAZENDA

MILTON JÉDER FRANCK DE ALMEIDA

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3792, 08 DE AGOSTO DE 2023	Disciplina a atividade do comércio ambulante no Evento a ser realizado nos dias 04 a 06 de setembro de 2023 na Praça Dr. Ozy Teixeira e dá outras providências.	08/08/2023
DECRETO Nº 3778, 27 DE JUNHO DE 2023	Disciplina a atividade do comércio ambulante no Evento a ser realizado nos dias 15 e 16 de julho de 2023 no Parque dos Olivais e dá outras providências.	27/06/2023
DECRETO Nº 3776, 22 DE JUNHO DE 2023	Disciplina a atividade do comércio ambulante no Evento a ser realizado nos dias 12 a 14 de julho de 2023 na Praça Dr. Ozy Teixeira e dá outras providências.	22/06/2023

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume