Re-ratifica o Decreto nº 3.752/2023 que determina expediente nas repartições públicas e Ponto...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 3753, 16 DE FEVEREIRO DE 2023

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

DECRETO Nº 3.753, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.

Re-ratifica o Decreto nº 3.752/2023 que determina expediente nas repartições públicas e Ponto Facultativo.

O Prefeito de Encruzilhada do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VIII da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º O art. 3º do Decreto nº 3.752 de 14/02/2023 que “Determina expediente nas repartições públicas e Ponto Facultativo” passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º Fica o titular de cada Secretaria Municipal autorizado a facultar o ponto nos dias mencionados no parágrafo único do art. 1º aos servidores em exercício nas mesmas”.
Art. 2º AS demais disposições do Decreto nº 3.752/2023 permanecem inalteradas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Encruzilhada do Sul, 16 de fevereiro de 2023.

Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito.

Registre-se e publique-se.

Fabiano Soares de Freitas,
Chefe de Gabinete resp. pela Sec. Mun. da Administração.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

GABINETE DO PREFEITO

FABIANO SOARES FREITAS

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3827, 06 DE FEVEREIRO DE 2024	Declara e Regulamenta os Pontos Facultativos nas festividades de carnaval 2024.	06/02/2024
DECRETO Nº 3820, 28 DE DEZEMBRO DE 2023	Decreta Ponto Facultativo.	28/12/2023
DECRETO Nº 3804, 10 DE OUTUBRO DE 2023	Declara Ponto Facultativo.	10/10/2023
DECRETO Nº 3797, 31 DE AGOSTO DE 2023	Declara Ponto Facultativo.	31/08/2023
DECRETO Nº 3760, 04 DE ABRIL DE 2023	Declara Ponto Facultativo.	04/04/2023

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume