Altera a redação da ementa, dos arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.642, de 16 de outubro de 2007,...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 4173, 26 DE ABRIL DE 2023

Assunto(s): Diversos

Em vigor

LEI Nº 4.173, DE 26 DE ABRIL DE 2023.

Altera a redação da ementa, dos arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.642, de 16 de outubro de 2007, acrescenta art. 3º a referida lei e dá outras providências.

O Prefeito de Encruzilhada do Sul,
Faço saber, que a Câmara Municipal de Encruzilhada do Sul aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º A ementa da Lei Municipal nº 2.642, de 16 de outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Declara como representantes oficiais do Município o “Grupo de Cavaleiros Os Farrapos”, o “Grupo de Cavalgadas Sentinela da Querência”, e o “Grupo de Cavaleiras ‘De Trança e Espora’”.

Art. 2º O art. 1º da Lei Municipal nº 2.642, de 16 de outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º São declarados como representantes oficiais do Município o “Grupo de Cavaleiros Os Farrapos”, o “Grupo de Cavalgadas Sentinela da Querência”, e o “Grupo de Cavaleiras ‘De Trança e Espora’”, nas cavalgadas realizadas em territórios de outros municípios, quando da busca da chama crioula para as comemorações da Semana Farroupilha.
Parágrafo único. Os grupos tradicionalistas mencionados no caput são também representantes oficiais do Município de Encruzilhada do Sul em todas as cavalgadas que participarem dentro e fora do território municipal.”
Art. 3º O art. 2º da Lei Municipal nº 2.642, de 16 de outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Sempre que mais de um grupo de cavalgadas trouxer centelha da Chama Crioula para o Município, deverá ser feita a unificação das centelhas, mantendo-se uma única Chama Crioula no Município, de onde todas as entidades tradicionalistas poderão retirar suas centelhas e levar para suas sedes.”
Art. 4º Fica acrescentado o art. 3º na Lei Municipal nº 2.642, de 16 de outubro de 2007:
“Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.”
Art. 5º Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal em Encruzilhada do Sul, 26 de abril de 2023.

Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Fabiano Soares de Freitas,
Chefe de Gabinete resp. pela Sec. Mun. da Administração.

Nos termos da Lei Municipal nº 1.991/2001, o projeto que deu origem à presente Lei foi de autoria do Vereador Álvaro Luiz Pereira Sperb - Vereador do MDB.

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 13085, 22 DE MAIO DE 2023	Designa fiscal do Convênio Avançar Turismo.	22/05/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 7174, 08 DE MAIO DE 2023	Institui as Aberturas Oficiais Municipais das Colheitas no Município.	08/05/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 2642, 16 DE OUTUBRO DE 2007	DECLARA COMO REPRESENTANTE OFICIAL DO MUNICÍPIO O “GRUPO DE CAVALEIROS OS FARRAPOS”.	16/10/2007

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume