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PORTARIA Nº 13287, 04 DE OUTUBRO DE 2023
Assunto(s): Cedência de servidor
PORTARIA N.º 13.287, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023.
Realiza cedência de servidora para cumprir convênio com o Município de Candiota-RS e dá outras providências.
O Prefeito de Encruzilhada do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VIII da Lei Orgânica do Município e nos termos do art. 111, inciso II da Lei Municipal nº 2.405/2006,
CONSIDERANDO a aprovação da Lei Municipal 4.220/2023, a qual autorizou convênio com o Município de Candiota-RS,
RESOLVE
Art. 1º Fica cedida a servidora RITA TEREZINHA SILVEIRA TEIXEIRA, matrícula 2046-0, cargo Psicólogo, para cumprir convênio com a Prefeitura Municipal de Candiota-RS.
Parágrafo Único. A cedência de que trata o caput será sem ônus para o Município de Encruzilhada do Sul.
Art. 2º Os demais termos da cedência constam do termo de cedência anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Encruzilhada do Sul, 04 de outubro de 2023.
Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.