Ir para o conteúdo

Prefeitura de Encruzilhada do Sul - RS e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Encruzilhada do Sul - RS
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagran
Rede Social Youtube
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 3859, 04 DE SETEMBRO DE 2024
Assunto(s): Transferência táxi
Em vigor
DECRETO N.º 3.859, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.
 
Autoriza concessionário a explorar os serviços de táxi por transferência de licença.
 
O Prefeito Municipal Encruzilhada do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, art. 79, inciso VIII e, nos termos do art. 7º, § 1º, da Lei 1.520 de 16/12/1993;
- Considerando o requerimento TP nº 4915/8/2024;
- Considerando o Expediente Administrativo 002/2024;
 
DECRETA:
Art. 1º  É autorizada   ENILDA BEATRIZ CUNHA SANTOS a explorar os serviços de táxi, no ponto localizado nesta cidade, junto à Estação Rodoviária – prefixo 11, criado pelo Decreto nº 3.187/2012, por transferência da licença de OZI SANTOS CARDOSO.
Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em Encruzilhada do Sul, 04 de setembro de 2024.
 
 
 
Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 
 
 
Visto Jurídico
Fabiano Soares de Freitas,

Chefe de Gabinete respondendo pela Sec. Mun. de Administração.

 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3770, 15 DE MAIO DE 2023 Autoriza concessionário a explorar os serviços de táxi por transferência de licença. 15/05/2023
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 3859, 04 DE SETEMBRO DE 2024
Código QR
DECRETO Nº 3859, 04 DE SETEMBRO DE 2024
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia