Autoriza concessionário a explorar os serviços de táxi por transferência de licença

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 3861, 09 DE OUTUBRO DE 2024

Assunto(s): Transferência táxi

Em vigor

DECRETO N.º 3.861, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024.

Autoriza concessionário a explorar os serviços de táxi por transferência de licença.

O Prefeito Municipal Encruzilhada do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, art. 79, inciso VIII e, nos termos do art. 7º, § 1º, da Lei 1.520 de 16/12/1993;
- Considerando o Expediente Administrativo 004/2024;

DECRETA:
Art. 1º É autorizado LUINI OLIVEIRA SILVEIRA a explorar os serviços de táxi, no ponto localizado nesta cidade, junto à Praça Silvestre Correa prefixo 007, criado pelo Decreto nº 1.501/89, por transferência da licença de Danilo Alex Cardoso Guterres.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em Encruzilhada do Sul, 09 de outubro de 2024.

Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Visto Jurídico

Gilson de Mello Soares,

Secretário interino da Sec. Mun. de Administração.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3865, 24 DE OUTUBRO DE 2024	Autoriza concessionário a explorar os serviços de táxi por transferência de licença	24/10/2024
DECRETO Nº 3859, 04 DE SETEMBRO DE 2024	Autoriza concessionário a explorar os serviços de táxi por transferência de licença.	04/09/2024
DECRETO Nº 3770, 15 DE MAIO DE 2023	Autoriza concessionário a explorar os serviços de táxi por transferência de licença.	15/05/2023

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume