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   Edital Nº 001/2024                                     
                                                             EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A                          LIMPEZA DE TERRENOS

A Prefeitura Municipal de Encruzilhada do Sul, em conformidade com a Lei Municipal n° 3.709 de 30 de maio de 2018, vem através do Departamento Municipal de Meio Ambiente por meio da Fiscalização Ambiental, assegurar o cumprimento das obrigações acessórias previstas nas legislações vigentes.
Considerando que os terrenos ocupados com entulhos, lixos e vegetação daninha, representa perigo para a segurança e para a saúde pública incluindo entre eles construções inacabadas e casas abandonadas.
Essas situações colocam em risco a saúde pública diante da proliferação de animais peçonhentos, criadouros para o mosquito Aedes Aegypti transmissor da dengue entre outros que podem causar danos irreversíveis a todos os Munícipes.
Considerando as tentativas infrutíferas de intimação pessoal ou via correspondência, diversas tentativas de localizar os proprietários dos imóveis nos endereços cadastrados junto a municipalidade.
Notifica as pessoas abaixo relacionadas, proprietários dos imóveis concedendo 30 dias, a partir da publicação deste edital para que o proprietário do imóvel ou seu responsável legal execute a limpeza do terreno, na forma do artigo 1° da Lei 3.709 de 30 de maio de 2018.
Não sendo adotadas as medidas no prazo concedido, o município procederá na forma do artigo 7° da Lei 3.709 de 30 de Maio de 2018, ficando sujeito o proprietário ou responsável do terreno a pagar o valor de mercado do serviço efetuado (art. 7° da Lei 3.709 de 30 de Maio de 2018, inciso 4°) acrescidos de taxas e despesas administrativas e multas.
Será o presente edital por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
Encruzilhada do Sul, 22 de novembro de 2024. 





Renata Leite Guterres,
Agente Sanitário Ambiental
Matrícula 1230-0


Rita de Cássia Amaral,
Secretário Municipal de Saúde e Meio Ambiente.


ANEXO EDITAL DE NOTIFICAÇÂO


          
PROPRIETÁRIO CADASTRADO   INSCRIÇÃO CADASTRAL   TIPO DE IRREGULARIDADE      CONSTATADA
1-Etelvina Rodriguês Araujo             Nº- 840021798-0                     Terreno com Vegetação Alta
2-Marcos Lacerda De Azambuja      Nº 840018711-0                       Terreno com Vegetação Alta
3-Zeno De Lima Ribeiro                    Nº 840046170-0                      Terreno com Vegetação Alta 
4-Jocemar Jose Servergnini             Nº 920061289-0                       Terreno com Vegetação Alta 
5-Haroldo Fontoura De Castro         Nº 840042787-0                        Terreno com Vegetação Alta 
6-Luiz Augusto Castro Macedo        Nº 840044666-0                        Terreno com Vegetação Alta 
7-Roberto Carlos Macedo Ramos    Nº 840017960-0                         Terreno com Vegetação Alta 
8-Regina Figueiro Azambuja            Nº 840019025-0                         Terreno com Vegetação Alta
9-Elsa Violeta Mino Dos Santos       Nº 840000499-0                        Terreno com Vegetação Alta 
10-Maria Bazilia Oliveira                  Nº 840023146-0                          Terreno com Vegetação Alta