Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Encruzilhada do Sul e dá...

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Atualizado em: 22/04/2024 às 10h18

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LEI ORDINÁRIA Nº 3427, 25 DE NOVEMBRO DE 2014

Assunto(s): Administração Municipal

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Em vigor

Alterada

07/04/2022

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 4047

Alterada

27/12/2022

Alterada pelo(a) Lei Complementar 20

Alterada

20/06/2023

Alterada pelo(a) Lei Complementar 26

Alterada

27/06/2023

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 27

Alterada

27/06/2023

Alterada pelo(a) Lei Complementar 27

Alterada

28/12/2023

Alterada pelo(a) Lei Complementar 30

Alterada

02/04/2024

Alterada pelo(a) Lei Complementar 35

Alterada

18/04/2024

Alterada pelo(a) Lei Complementar 18

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4249, 08 DE DEZEMBRO DE 2023	Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública no Município de Encruzilhada do Sul.	08/12/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 4142, 15 DE FEVEREIRO DE 2023	Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trecho da rodovia que menciona e da outras providências.	15/02/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 4141, 15 DE FEVEREIRO DE 2023	DÁ DENOMINAÇÃO À PONTE LOCALIZADA NO ARROIO BUTIÁ, LOCALIDADE DA CAMPINA, NESTE MUNICÍPIO.	15/02/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 4140, 09 DE FEVEREIRO DE 2023	Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio às Escolas de Samba e Bloco que menciona.	09/02/2023
PORTARIA Nº 12954, 06 DE FEVEREIRO DE 2023	Altera membros que compõe o COMDEC.	06/02/2023

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