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Anexos
Vínculos
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4232 atos encontrados
Nº 3784
Lei Ordinária
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Data: 13/06/2019
Situação: Em vigor
Isenta as pessoas carentes da zona urbana do Município de Encruzilhada do Sul do pagamento de quaisquer taxas, cobradas pelo Poder Executivo Municipal, para poda, corte ou transplante de árvores e a limpeza de fossas sépticas.
Nº 3785
Lei Ordinária
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Data: 13/06/2019
Situação: Em vigor
Torna obrigatória a publicação de portarias editadas pela Administração Municipal no site mantido pelo Poder Executivo.
Nº 11639
Portaria
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Data: 13/06/2019
Situação: Em vigor
Desconstitui nomeação que menciona.
Nº 11640
Portaria
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Data: 13/06/2019
Situação: Em vigor
Nomeia candidata aprovada em concurso público.
Nº 11641
Portaria
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Data: 13/06/2019
Situação: Em vigor
Nomeia candidato aprovado em concurso público.
Nº 11642
Portaria
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Data: 13/06/2019
Situação: Em vigor
Nomeia candidatos aprovados em concurso público.
Nº 6/2019
Resolução
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Data: 13/06/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a ratificação de aprovação da prestação de contas e reprogramação do saldo referente ao Fundo FEAS/2013 conforme consta na Ata n°04/2015 retificada pela Ata n°09/2019, cópias em anexo
Nº 7/2019
Resolução
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Data: 13/06/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre ratificação de aprovação da prestação de contas do recurso FEAS/2015 do Termo de Adesão 1871/2015 conforme consta na Ata n°06/2017 retifica pela Ata n°10/2019, cópias em anexo
Nº 3522
Decreto
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Data: 11/06/2019
Situação: Em vigor
Altera disposições do Decreto nº 3.459/2017, que Nomeia membros do Conselho da Criança e do Adolescente de Encruzilhada do Sul – COMDICAESUL.
Nº 3521
Decreto
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Data: 10/06/2019
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS NO VALOR DE R$ 2.902.500,00 (dois milhões, novecentos e dois mil e quinhentos reais).
Nº 3519
Decreto
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Data: 27/05/2019
Situação: Em vigor
Regulamenta atendimento na Rede Municipal de Saúde.
Nº 3520
Decreto
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Data: 27/05/2019
Situação: Em vigor
Concede reajuste nas tarifas dos serviços de transporte coletivo da empresa Maneco Transportes LTDA.
Nº 3782
Lei Ordinária
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Data: 24/05/2019
Situação: Em vigor
Denomina a Rua “B”, no Loteamento Honório Porto Castro, nesta cidade, como Rua Nestor Duarte Braga.
Nº 3518
Decreto
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Data: 21/05/2019
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS NO VALOR DE R$ 783.069,27 (setecentos e oitenta e três mil, sessenta e nove reais e vinte e sete centavos).
Nº 3517
Decreto
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Data: 29/04/2019
Situação: Em vigor
Altera disposições do Decreto nº 3.459/2017, que Nomeia membros do Conselho da Criança e do Adolescente de Encruzilhada do Sul – COMDICAESUL.
Nº 3516
Decreto
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Data: 24/04/2019
Situação: Em vigor
Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
Nº 3515
Decreto
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Data: 22/04/2019
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS NO VALOR DE R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais).
Nº 3781
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2019
Situação: Em vigor
Denomina a via “Travessa 1 Olegário Moreira”, no Bairro Alto Alegre, nesta cidade, como Travessa Oraci Rodrigues.
Nº 3514
Decreto
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Data: 15/04/2019
Situação: Em vigor
Declara Ponto Facultativo.
Nº 3780
Lei Ordinária
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Data: 02/04/2019
Situação: Em vigor
Proíbe o uso de fogos de artifício (foguetes) que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, no âmbito do Município de Encruzilhada do Sul.
Nº 3513
Decreto
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Data: 29/03/2019
Situação: Em vigor
Altera disposições do Decreto nº 3.504/2019, que dispõe sobre os prazos de pagamento do IPTU.
Nº 3778
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2019
Situação: Em vigor
Estabelece diretrizes a serem observáveis pelos órgãos e pelas entidades da Administração Municipal, Direta e Indireta, nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos e dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos expedidos no país que se destinem a fazer prova nesses órgãos e entidades.
Nº 3779
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2019
Situação: Em vigor
Autoriza a Mesa Diretora a conceder recomposição aos vencimentos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Nº 3777
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 14/03/2019
Situação: Alterada
Institui a Taxa de Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal no Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Nº 3511
Decreto
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Data: 11/03/2019
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS NO VALOR DE R$ 983.725,00 (novecentos e oitenta e três mil e setecentos e vinte e cinco reais).
Nº 3508
Decreto
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Data: 25/02/2019
Situação: Em vigor
Declara Ponto Facultativo.
Nº 3776
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 20/02/2019
Situação: Alterada
Regulamenta o horário de funcionamento da Câmara de Vereadores de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Nº 3769
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2019
Situação: Em vigor
Autoriza a permuta de servidores entre os Municípios de Encruzilhada do Sul - RS e Pantano Grande– RS.
Nº 3770
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2019
Situação: Em vigor
Autoriza a permuta de servidores entre os Municípios de Encruzilhada do Sul - RS e Pântano Grande – RS.
Nº 3771
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2019
Situação: Em vigor
Altera disposições da Lei nº 1.866/1998 para conceder revisão salarial ao piso do magistério.
Nº 3772
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2019
Situação: Em vigor
Concede incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
Nº 3773
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2019
Situação: Em vigor
Concede revisão salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, altera a Lei 2.407/2206 dá outras providências.
Nº 3774
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2019
Situação: Em vigor
Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo e dá outras providências.
Nº 3775
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2019
Situação: Em vigor
Altera disposições da Lei n.º 2.127/2003, alterada pelas Leis nº 2.719/2008, 3.635/2017 e 3.699/2018.
Nº 3507
Decreto
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Data: 12/02/2019
Situação: Em vigor
Determina atividade do comércio ambulante no período de festas de carnaval e Bumba-Meu-Boi
Nº 3505
Decreto
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Data: 11/02/2019
Situação: Em vigor
Convoca IV Conferência Municipal de Saúde.
Nº 3506
Decreto
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Data: 11/02/2019
Situação: Em vigor
Concede reajustamento – para preservar-lhes o valor real – dos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão de servidores.
Nº 3504
Decreto
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Data: 07/02/2019
Situação: Em vigor
Posterga o calendário para a arrecadação do IPTU e taxas correlatas.
Nº 3503
Decreto
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Data: 02/01/2019
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS NO VALOR DE R$ 1.541.310,48 (um milhão, quinhentos e quarenta e um reais, trezentos e dez e dezoito centavos).
Nº 3758
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2018
Situação: Em vigor
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público mediante processo seletivo e dá outras providências
Nº 3759
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2018
Situação: Em vigor
Autoriza a concessão de subvenção social para cobrir déficit de pessoa jurídica e dá outras providências.
Nº 3761
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2018
Situação: Em vigor
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 3762
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2018
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Cooperativa Mista de Coleta e Reciclagem de Materiais Orgânicos e Inorgânicos Reaproveitáveis, Produção e Industrialização de Hortigranjeiros, Floricultura, Educação Ambiental e Aquisição Coletiva de Bens Necessários à Vida - COOMCREAL, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Nº 3763
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2018
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Congregação das Irmãs Servas da Imaculada Conceição da Virgem Maria, mantenedora do Hospital Santa Bárbara.
Nº 3764
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2018
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Nº 3765
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2018
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com o Centro de Formação Divina Providência e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Nº 3766
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2018
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Sociedade Encruzilhadense de Amparo ao Idoso e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Nº 3767
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2018
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Mantenedora do Corpo de Bombeiros de Encruzilhada do sul – AMBES e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Nº 3768
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2018
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro à Brigada Militar - 2º BPM – Batalhão Pinheiro Machado, e dá ouras providências.
Nº 3756
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2018
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município de Encruzilhada do Sul para o exercício de 2019.
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