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Autoriza sanção da seguinte Lei:
Autoriza contratações temporárias
Autorizações
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Auxílio Médicos
Auxílio-Alimentação
Banco do Povo
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Câmara Municipal
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-- Licenças
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Campanhas
Capacitação
Cargos e Funções
Cargos em Comissão
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Censo Previdenciário
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COMDICAESUL
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Condomínios
Conselhos Municipais
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-- Contratos
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Criação Polo Acadêmico
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Cultura
Cursos
Dá publicidade
Declara estabilidade serviços publicos
Declaração de bens
Declaração de Utilid. Publi
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Declarações
Defesa Civil
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Delimitação de função
Denominação de Bens
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Denominação ruas e avenidas
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Designações
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Doação
Doação carneira
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Gratuidade
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Incentivo Financeiro
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IPTU
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Licenciamento Ambiental
Licitações
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-- -- Alienações
-- -- Aquisições
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-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Pensão
Permissão de Uso
Piso Salarial
Plano Anual de Aplicação dos Recursos
Plano Anual de Compras e Contratações
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Plano Municipal de Saneamento Básico
Planos Municipais
Ponto Facultativo
Preços públicos
Processo Administrativo Disciplinar
Processo Seletivo Publico
Processo Seletivo Simplificado
Programa de Recuperação Fiscal
Projetos
Prorrogação de prazos
Prorrogações de servidores
Readaptação de Servidores
Reajustes
Realização de Perícia Médica
Realização de Processo Administrativo
REFIS
Refiticações
Refiticações
Refiticações
Regime Próprio de Previdência do Servidor
Regulamenta Álvara provisório
Regulamenta as disposições do imposto e a declaração eletrônica do ISS
Regulamentações
Regulamento Comércio Ambulante
Regularização tributária
Repasse escolas
Reserva de vagas
Retifica Portarias
REURB
Revisão Geral Anual
Revoga Decreto
Revoga lei
Revoga Portaria
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Saúde
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-- Medicamentos
Segurança alimentar
Servidores Municipais
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-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sindicância Disciplinar
Sindicância Investigatória
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Sistema Viário
Situação de emergência
Soberanas
Substituições
Suspensão aulas
Suspensão preventiva
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Tráfego
Transferência táxi
Transparência
Transportes
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-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
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Tributos
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Turismo
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Decreto
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Lei Complementar
Lei Ordinária
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Portaria
Processo Seletivo Simplificado
Resolução
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Em vigor
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Alterada
Inconstitucional
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Vínculos
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3697
atos encontrados
Nº 3261
Lei Ordinária
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Data:
05/02/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências.
Nº 3258
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/01/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza contratação de prestação de serviço dos profissionais da saúde e dá outras providencias.
Nº 3256
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/01/2013
Situação:
Em vigor
ALTERA O ARTIGO 16, DA LEI Nº 2.550, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, EXTINGUE OS CARGOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR ESPECIAL, ASSESSOR LEGISLATIVO, ASSESSOR TÉCNICO FINANCEIRO E AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, CRIA O CARGO DE DIRETOR GERAL, BEM COMO REVOGA NA TOTAL
Nº 3257
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/01/2013
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CONTRATAÇÂO TEMPORÀRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 3255
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/01/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza a concessão de desconto para o Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício 2013 e dá outras providências.
Nº 3238
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2012
Situação:
Em vigor
Regula o acesso à informação no âmbito do Município de Encruzilhada do Sul.
Nº 3232
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/10/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 3121
Decreto
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Vínculos
Data:
02/04/2012
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Institui o regulamento para a realização de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município .
Nº 3134
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2011
Situação:
Em vigor
INSTITUI A LEI MUNICIPAL QUE REGULAMENTA O SISTEMA VIÁRIO RURAL DE ENCRUZILHADA DO SUL.
Nº 2
Lei Complementar
Baixar
Data:
31/08/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a imunidade tributária, termos do artigo 150, VI, “c” e da ressalva do § 1º, da Constituição Federal, à entidade que menciona e dá outras providencias.
Nº 3102
Lei Ordinária
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Data:
16/08/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá denominação à rua “B”, do Loteamento dos Job, nesta cidade.
Nº 3095
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/07/2011
Situação:
Em vigor
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ENCRUZILHADA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3095
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/07/2011
Situação:
Em vigor
Anexo Plano de Saneamento Básico
Nº 3093
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/07/2011
Situação:
Em vigor
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 2.405, DE 21-02-2006 – REGIME JURIDICO.
Nº 3088
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/06/2011
Situação:
Em vigor
Altera disposições da Lei n.° 1.866, de 31 de dezembro de 1998 – Plano de Carreira do Magistério Publico Municipal.
Nº 3082
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/05/2011
Situação:
Em vigor
Altera disposições da Lei nº 2.370, de 29 de novembro de 2005.
Nº 3017
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/2010
Situação:
Em vigor
INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXILIOS E SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3013
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre normas referentes ao plantio de árvores exóticas e outras árvores de grande porte junto à rede de distribuição de energia elétrica e dá outras providências.
Nº 2992
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/09/2010
Situação:
Em vigor
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 2.957 (18/05/2010) QUE INSTITUI O PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE ENCRUZILHADA DO SUL – “PLANO DIRETOR”
Nº 2993
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
01/02/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta normas de procedimento tributário, particularmente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de que trata a Lei Complementar n° 001/2009, de 22 de dezembro de 2009, que modifica disposições do Código Tributário do Município, Lei n° 1298/1990.
Nº 1
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/12/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a tributação ISS de que trata o Capítulo II da Lei n° 1298, de 28 de dezembro de 1990, nas situações que menciona; adota, no que couber, as disposições da LC 123/2006 e, na ausência de disposições expressas, as normas do Processo Administrativo Fiscal Federal, e altera e acresce novos dispositivos ao CTM.
Nº 1
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/12/2009
Situação:
Em vigor
Lei Orgânica
Nº 1
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/12/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a tributação ISS de que trata o Capítulo II da Lei n° 1298, de 28 de dezembro de 1990, nas situações que menciona; adota, no que couber, as disposições da LC 123/2006 e, na ausência de disposições expressas, as normas do Processo Administrativo Fiscal Federal, e altera e acresce novos dispositivos ao CTM.
Nº 2919
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/2009
Situação:
Em vigor
FIXA VALOR POR PROCESSO, PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS JUDICIAIS DO MUNICIPIO ATRAVÉS DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV).
Nº 2895
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/2009
Situação:
Em vigor
Altera disposições das Leis de n.º 2.405 de 21/02/2006.
Nº 2873
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/2009
Situação:
Em vigor
ALTERA O ARTIGO 131 DA LEI Nº 1.298, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
Nº 2868
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/2009
Situação:
Em vigor
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 2.405, DE 21-02-2006 – REGIME JURIDICO.
Nº 2871
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências.
Nº 2868
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 2.405, DE 21-02-2006 – REGIME JURIDICO.
Nº 7640
Portaria
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Data:
29/04/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia servidor aprovado em concurso público
Nº 2841
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/04/2009
Situação:
Em vigor
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N.° 2.602, DE 12 DE JUNHO DE 2007.
Nº 2829
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/04/2009
Situação:
Em vigor
Altera disposições da Lei n.º 2.785, de 22 de dezembro de 2008.
Nº 2823
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/03/2009
Situação:
Em vigor
Altera Disposições da Lei N.° 2.722, de 03 de abril de 2008.
Nº 2821
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/2009
Situação:
Em vigor
Altera o art. 17 da Lei 2407/2006, já alterado pela lei 2562/2007.
Nº 2822
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/2009
Situação:
Em vigor
Altera a Lei n. 2406/2006 e dá outras providências.
Nº 2817
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/03/2009
Situação:
Em vigor
Altera disposições da Lei n.° 1.866, de31 de dezembro de 1998 – Plano de Carreira do Magistério Publico Municipal.
Nº 2814
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/03/2009
Situação:
Em vigor
Altera disposições da Lei n.° 1.298/90 que estabelece o Código Tributário do Município.
Nº 2785
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos e da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e dá outras providencias.
Nº 2768
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/10/2008
Situação:
Em vigor
ALTERA O § 2.º, DO ARTIGO 131, DA LEI N.° 1.298, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
Nº 2758
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/10/2008
Situação:
Em vigor
LEI 2.758 - DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES, PERIGOSAS E PENOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE.
Nº 2756
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/2008
Situação:
Em vigor
Altera disposições da Lei n.° 2.741, de 02/07/2008.
Nº 2741
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/07/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Política Ambiental de proteção, controle, conservação e recuperação do meio ambiente e dá outras providências.
Nº 2727
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/2008
Situação:
Em vigor
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 2.405, DE 21/02/2006 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL.
Nº 2727
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 2.405, DE 21/02/2006 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL.
Nº 2722
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/04/2008
Situação:
Em vigor
ALTERA O ARTIGO 131 E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS IV E VII DO ARTIGO 137, DA LEI Nº 1.298, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
Nº 2662
Lei Ordinária
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Data:
05/12/2007
Situação:
Em vigor
Altera Disposições da Lei nº 2.376, de 06 de dezembro de 2005.
Nº 2642
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
16/10/2007
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
DECLARA COMO REPRESENTANTE OFICIAL DO MUNICÍPIO O “GRUPO DE CAVALEIROS OS FARRAPOS”.
Nº 2602
Lei Ordinária
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Data:
12/06/2007
Situação:
Em vigor
ESTABELECE O PROGRAMA DIGNIDADE SO-CIAL: AMENIZANDO DIFICULDADES EMERGENCIAIS.
Nº 2580
Lei Ordinária
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Data:
10/04/2007
Situação:
Em vigor
DISCIPLINA A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO.
Nº 3280
Lei Ordinária
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Data:
03/04/2007
Situação:
Em vigor
Altera a Lei nº 2.576 de 03 de abril de 2007.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
08/11/2024 15:29
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