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Anexos
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111 atos encontrados
Nº 3448
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2014
Situação: Em vigor
Declara como representante oficial do município a “ASSOCIAÇÃO SOL NASCENTE DE JUDÔ (ASSONAJU)”.
Nº 3447
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre denominação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS II.
Nº 3446
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2014
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a Associação de Turismo do Vale do Rio Pardo – ATURVARP.
Nº 3445
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2014
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a ATURVARP, na forma em que especifica.
Nº 3444
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2014
Situação: Em vigor
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 3443
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2014
Situação: Em vigor
Concede incentivo adicional aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências.
Nº 3442
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o pagamento de diárias aos vereadores, bem como aos servidores do Poder Legislativo de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Nº 3441
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas da Câmara de Vereadores de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Nº 3440
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2014
Situação: Em vigor
Altera disposições da Lei nº 1.866/98 – Plano de Carreira do Magistério Municipal.
Nº 3439
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2014
Situação: Em vigor
Altera o quantitativo, bem como, cria cargos que menciona; da Lei nº 2.407/2006 e suas alterações e dá outras providências.
Nº 3438
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2014
Situação: Em vigor
Desafeta área que especifica e dá outras providências.
Nº 3437
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
Nº 3436
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2014
Situação: Em vigor
ALTERA O ARTIGO 3.º, DA LEI Nº 2.550, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, CRIANDO MAIS UM CARGO DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3435
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2014
Situação: Em vigor
Concede Título de Cidadão Encruzilhadense ao Senhor Neili Ribeiro Rodrigues
Nº 3434
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2014
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com o Município de Dom Feliciano.
Nº 3433
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2014
Situação: Em vigor
Dá o nome de Rua Dr.ª Maria da Graça Borges Rassier, ao logradouro público denominado Rua “3” Assis Brasil no Bairro Assis Brasil (Alto do Renner), nesta cidade.
Nº 3432
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2014
Situação: Em vigor
Denomina Rua Celsiomar Bica Nunes a rua paralela à Rua Ramiro Barcelos, Rua “A” do Loteamento do Sr. Antônio Carvalho.
Nº 3431
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2014
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com Centro de Estudantes Universitários de Encruzilhada do Sul, e dá outras providências.
Nº 3430
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2014
Situação: Em vigor
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 3429
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2014
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Congregação das Irmãs Servas da Imaculada Conceição da Virgem Maria, mantenedora do Hospital Santa Bárbara, com vistas à cedência de equipamentos.
Nº 3428
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2014
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Brasileira de Criadores de Ovinos – Assistência aos Rebanhos de Criadores de Ovinos – ARCO.
Nº 3427
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 25/11/2014
Situação: Alterada
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Nº 3426
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2014
Situação: Em vigor
Altera disposições da Lei nº 2.407/2006
Nº 3427
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 25/11/2014
Situação: Alterada
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Nº 3425
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2014
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS SERVAS DA IMACULADA CONCEIÇÃO DA VIRGEM MARIA, MANTENEDORA DO HOSPITAL SANTA BÁRBARA, COM VISTAS A CEDÊNCIA DE SERVIDORES.
Nº 3423
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2014
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso a título precário na forma que indica e dá outras providências.
Nº 3423
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2014
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso a título precário na forma que indica e dá outras providências.
Nº 3422
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2014
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso a título precário na forma que indica e dá outras providências.
Nº 3421
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2014
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Adesão ao Termo de Convênio n.º 53/2014 (DETRAN/ ESTADO RS/ BRIGADA MILITAR/ MUNICÍPIO).
Nº 3419
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2014
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso a título precário na forma que indica e dá outras providências.
Nº 3420
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2014
Situação: Em vigor
Institui o serviço de transporte escolar para os alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Nº 3419
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2014
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso a título precário na forma que indica e dá outras providências.
Nº 3418
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2014
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3416
Lei Ordinária
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Data: 17/10/2014
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso a título precário na forma que indica e dá outras providências.
Nº 3317
Decreto
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Data: 15/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS, CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 001/2009, INSTITUINDO A ESCRITURAÇÃO ELETRÔNICA MENSAL DO LIVRO FISCAL E A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DO ISS, BEM COMO A INSTITUIÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-e) E SUA REGULAMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3415
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2014
Situação: Em vigor
Revoga o Parágrafo Único do art. 2º da Lei nº 2.859, de 21 de maio de 2009.
Nº 3414
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2014
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Congregação das Irmãs Servas da Imaculada Conceição da Virgem Maria, mantenedora do Hospital Santa Bárbara.
Nº 3413
Lei Ordinária
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Data: 24/09/2014
Situação: Em vigor
Altera disposições do Art. 2º da Lei nº 2.608/2007 e revoga a Lei 2.673/2007.
Nº 3412
Lei Ordinária
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Data: 17/09/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre denominação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.
Nº 3411
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2014
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público a título precário com a empresa Fábio da Rosa Lages - ME e dá outras providências.
Nº 3410
Lei Ordinária
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Data: 03/09/2014
Situação: Em vigor
Dá o nome de Rua Pastor João Steyer, ao logradouro público denominado Rua “B” no Loteamento Nossa Senhora da Conceição, nesta cidade.
Nº 3409
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2014
Situação: Em vigor
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 3408
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2014
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao Grupo de Cavaleiros Os Farrapos e dá outras providências.
Nº 3407
Lei Ordinária
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Data: 06/08/2014
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público a título precário, com a Empresa Fábio Ferras Soares - ME e dá outras providências.
Nº 3406
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 06/08/2014
Situação: Em vigor
Reestrutura e reorganiza o Conselho Municipal da Saúde de Encruzilhada do Sul, dispõe sobre seu funcionamento e competências e dá outras providências.
Nº 3405
Lei Ordinária
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Data: 29/07/2014
Situação: Em vigor
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 3404
Lei Ordinária
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Data: 29/07/2014
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio e a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária – FEPAGRO.
Nº 3403
Lei Ordinária
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Data: 22/07/2014
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo.
Nº 3402
Lei Ordinária
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Data: 22/07/2014
Situação: Em vigor
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 3401
Lei Ordinária
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Data: 22/07/2014
Situação: Em vigor
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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