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76 atos encontrados
Nº 3609
Lei Ordinária
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Data: 26/12/2016
Situação: Em vigor
Declara como representante oficial do município a ENTIDADE ASSOCIAÇÃO ENCRUZILHADENSE DE CAPOEIRA ALMIRANTE JOÃO CÃNDIDO.
Nº 3608
Lei Ordinária
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Data: 26/12/2016
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a Associação Banco de Alimentos de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Nº 3607
Lei Ordinária
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Data: 26/12/2016
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo e dá outras providências.
Nº 3606
Lei Ordinária
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Data: 26/12/2016
Situação: Em vigor
Altera disposições da Lei 3.400/2014.
Nº 3605
Lei Ordinária
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Data: 26/12/2016
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Nº 3604
Lei Ordinária
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Data: 26/12/2016
Situação: Em vigor
Regulamenta o Departamento de Trânsito na estrutura da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, Saneamento e Viação Urbana e dá outras providências.
Nº 3603
Lei Ordinária
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Data: 26/12/2016
Situação: Em vigor
Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e dá outras providências.
Nº 3602
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2016
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais e o uso de espaços públicos para atendimento a clientes ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL.
Nº 3601
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2016
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Concessão de Uso com a Associação Padre Réus e dá outras providências.
Nº 3600
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2016
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Concessão de Uso com a Associação de Agricultores Segredo Farroupilha e dá outras providências.
Nº 3599
Lei Ordinária
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Data: 29/11/2016
Situação: Em vigor
Altera disposições da Lei nº 3.596 de 1º de novembro de 2016.
Nº 3409
Decreto
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Data: 07/11/2016
Situação: Em vigor
Declara Ponto Facultativo
Nº 3408
Decreto
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Data: 01/11/2016
Situação: Em vigor
Institui horário reduzido no serviço municipal e dá outras providências.
Nº 3598
Lei Ordinária
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Data: 01/11/2016
Situação: Em vigor
Concede Título de Cidadão Encruzilhadense ao Senhor Humberto Marcínio Garcia Carretta.
Nº 3597
Lei Ordinária
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Data: 01/11/2016
Situação: Em vigor
Concede incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
Nº 3596
Lei Ordinária
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Data: 01/11/2016
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Congregação das Irmãs Servas da Imaculada Conceição da Virgem Maria, mantenedora do Hospital Santa Bárbara.
Nº 3595
Lei Ordinária
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Data: 01/11/2016
Situação: Em vigor
Institui horário reduzido no serviço municipal e dá outras providências.
Nº 3405
Decreto
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Data: 24/10/2016
Situação: Em vigor
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, o regime jurídico das parcerias instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores.
Nº 3406
Decreto
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Data: 24/10/2016
Situação: Em vigor
Abre período de Matrículas na Rede Municipal de Ensino.
Nº 3594
Lei Ordinária
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Data: 24/10/2016
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Nº 3593
Lei Ordinária
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Data: 24/10/2016
Situação: Em vigor
Altera disposições da Lei nº 3.581 de 30 de junho de 2016, para acrescentar itens.
Nº 3404
Decreto
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Data: 05/10/2016
Situação: Em vigor
Homologa o Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar da Rede Municipal de Ensino de Encruzilhada do Sul/RS.
Nº 3400
Decreto
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Data: 09/09/2016
Situação: Em vigor
Declara ponto facultativo.
Nº 3592
Lei Ordinária
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Data: 16/08/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a contratação de “Vigilância Armada 24 Horas” nas agências bancárias dos setores público e privado e nas cooperativas de crédito, em funcionamento no Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Nº 3591
Lei Ordinária
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Data: 27/07/2016
Situação: Em vigor
Que institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus no âmbito do Município de Encruzilhada do Sul.
Nº 3590
Lei Ordinária
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Data: 27/07/2016
Situação: Em vigor
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 3589
Lei Ordinária
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Data: 27/07/2016
Situação: Em vigor
Altera disposições da Lei nº 3.574 de 16 de junho de 2016.
Nº 3588
Lei Ordinária
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Data: 27/07/2016
Situação: Em vigor
Altera disposições da Lei 3.285, de 22/05/2013, alterada pela Lei 3.303, de 07/08/2013.
Nº 3587
Lei Ordinária
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Data: 05/07/2016
Situação: Em vigor
Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos.
Nº 3586
Lei Ordinária
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Data: 05/07/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no âmbito do Município Encruzilhada do Sul.
Nº 3585
Lei Ordinária
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Data: 05/07/2016
Situação: Em vigor
Cria a Semana e o Dia Municipal do Mel em Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Nº 3578
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2016
Situação: Em vigor
Altera disposições, a seguir mencionadas, da Lei 3.534/2015
Nº 3584
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2016
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a Empresa Agropecuária Didoné Ltda e dá outras providências.
Nº 3583
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2016
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a Empresa Charles Rodrigues de Oliveira - MEI e dá outras providências.
Nº 3582
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2016
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso, na forma que indica e dá outras providências.
Nº 3581
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2016
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a Associação dos Produtores de Leite de Encruzilhada do Sul - APLES e dá outras providências.
Nº 3580
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2016
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo e dá outras providências.
Nº 3579
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2016
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir o direito pela aquisição em definitivo do imóvel que menciona.
Nº 3577
Lei Ordinária
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Data: 27/06/2016
Situação: Em vigor
Altera disposições da Lei nº 3.569 de 11/05/2016.
Nº 3576
Lei Ordinária
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Data: 27/06/2016
Situação: Em vigor
Concede Título de Cidadão Encruzilhadense ao Senhor Genésio Olavo Schäfer.
Nº 3396
Decreto
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Data: 16/06/2016
Situação: Em vigor
Estabelece medidas de controle das despesas totais do Município para fins de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Lei nº 4.320/64 (Lei do Orçamento) e dá outras providências.
Nº 3575
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2016
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno urbano ao CENTRO DE FORMAÇÃO DIVINA PROVIDÊNCIA, e dá outras providências.
Nº 3574
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2016
Situação: Em vigor
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 3573
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2016
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a AFRUTES – Associação de Fruticultores de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Nº 3572
Lei Ordinária
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Data: 30/05/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Programa Municipal de Controle do Mormo e Anemia Infecciosa Equina.
Nº 3571
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a percepção e rateio de honorários advocatícios sucumbenciais aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de Advogado Geral Municipal, com base na Lei Federal n. 13.105/2015, artigo 85, § 19, e dá outras providências.
Nº 3570
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2016
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a Empresa Universal Supermercado Ltda e dá outras providências.
Nº 3569
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2016
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências.
Nº 3568
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 20/04/2016
Situação: Alterada
Fixa a remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários, do Presidente da Câmara e dos Vereadores para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências.
Nº 3567
Lei Ordinária
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Data: 20/04/2016
Situação: Em vigor
Altera disposições da Lei Municipal nº 3.552, de 15 de fevereiro de 2016 e dá outras providências.
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