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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
279 atos encontrados
Nº 7
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 29/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera índice de referência para reajuste de tributos municipais.
Nº 3907
Lei Ordinária
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Data: 29/12/2020
Situação: Em vigor
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 3606
Decreto
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Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Aprova o regimento interno do Conselho Municipal de Assistência Social
Nº 3906
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2020
Situação: Em vigor
Autoriza a permuta de servidoras entre os Municípios de Encruzilhada do Sul - RS e Pantano Grande – RS.
Nº 3905
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2020
Situação: Em vigor
Autoriza a concessão de desconto para o Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício 2021 e dá outras providências.
Nº 3904
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2020
Situação: Em vigor
Altera a Lei Municipal n.º 3.800, de 06 de dezembro de 2019 e suas alterações e dá outras providências.
Nº 12097
Portaria
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Data: 22/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera CCs.
Nº 3903
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2020
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com o Grupo de Apoio à Brigada Militar de Encruzilhada do Sul, GABM, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Nº 3902
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2020
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Encruzilhada do Sul para o Exercício de 2021.
Nº 3604
Decreto
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Determina expediente integral
Nº 9/2020
Resolução
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Data: 03/12/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a retificação do Plano de Ação de Reprogramação do Governo Estadual FEAS/CREAS 2017
Nº 3901
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2020
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências.
Nº 3600
Decreto
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Data: 30/11/2020
Situação: Em vigor
Prorroga prazo do Decreto nº 3.561, de 02 de abril de 2020 e suas alterações, que Reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Encruzilhada do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.
Nº 3900
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2020
Situação: Em vigor
Denomina a Rua “A”, no Loteamento dos Job, nesta cidade, como Rua Professora Felicidade Aurora Bibiano dos Santos.
Nº 3899
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2020
Situação: Em vigor
Dá denominação ao acesso à área pública localizada nos fundos do Condomínio Belle Ville, passando esse acesso público a denominar-se de Travessa Professor Marcos Taffarel.
Nº 3898
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2020
Situação: Em vigor
Institui programa de apoio e financiamento à cultura no Município de Encruzilhada do Sul para fins de aplicação dos recursos da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, a Lei Aldir Blanc.
Nº 3598
Decreto
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Data: 31/10/2020
Situação: Em vigor
Prorroga prazo do Decreto nº 3.561, de 02 de abril de 2020 e suas alterações, que Reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Encruzilhada do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.
Nº 3596
Decreto
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Data: 20/10/2020
Situação: Em vigor
Declara Ponto Facultativo
Nº 8/2020
Resolução
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Data: 16/10/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a retificação do Plano de Ação de Reprogramação do Governo Estadual FEAS/2018
Nº 3897
Lei Ordinária
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Data: 16/10/2020
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Congregação das Irmãs Servas da Imaculada Conceição da Virgem Maria, mantenedora do Hospital Santa Bárbara para o repasse de R$ 500.000,00 e dá outras providências.
Nº 3896
Lei Ordinária
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Data: 16/10/2020
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Congregação das Irmãs Servas da Imaculada Conceição da Virgem Maria, mantenedora do Hospital Santa Bárbara para o repasse de R$ 250.000,00 e dá outras providências.
Nº 3895
Lei Ordinária
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Data: 16/10/2020
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Congregação das Irmãs Servas da Imaculada Conceição da Virgem Maria, mantenedora do Hospital Santa Bárbara para o repasse de R$ 100.000,00 e dá outras providências.
Nº 3595
Decreto
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Data: 15/10/2020
Situação: Em vigor
Altera disposições do Decreto no 3.561/2020, que Reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Encruzilhada do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.
Nº 7/2020
Resolução
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Data: 01/10/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a manutenção de Inscrição neste Conselho do Programa Socioassistencial: Assessoramento na Promoção da Inclusão Social e Produtiva da ASCAR
Nº 6/2020
Resolução
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Data: 30/09/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Reprogramação do Governo Estadual/FEAS 2018
Nº 3594
Decreto
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Data: 30/09/2020
Situação: Em vigor
Prorroga prazo do Decreto nº 3.561, de 02 de abril de 2020 e suas alterações, que Reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Encruzilhada do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.
Nº 6
Lei Complementar
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Data: 30/09/2020
Situação: Em vigor
Lei Com. 006/2020 Altera disposições da Lei Municipal nº 2.370 de 29/11/2005 e Lei Municipal nº 3.521 de 16/09/2015, adequa as alíquotas da contribuição previdenciária às disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019 e dá outras providências.
Nº 3894
Lei Ordinária
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Data: 30/09/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021.
Nº 3893
Lei Ordinária
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Data: 25/09/2020
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a renovar Termo de Concessão de Uso de Bem Público com a Empresa Agrocomercial Duarte Ltda e dá outras providências.
Nº 3892
Lei Ordinária
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Data: 25/09/2020
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a renovar Termo de Permissão de Uso de Bem Público a título precário com a Empresa Willian dos Reis Mesquita & Cia. Ltda - ME e dá outras providências
Nº 3891
Lei Ordinária
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Data: 25/09/2020
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a renovar Termo de Permissão de Uso de Bem Público a título precário com a empresa PROJESUL Fabricação e Comércio de Móveis Ltda e dá outras providências.
Nº 3890
Lei Ordinária ADIn: 70084772623
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Anexos
Data: 16/09/2020
Situação: Revogada Parcialmente
Estabelece medida administrativa emergencial e provisória para a autorização de concessão de numeração com fins de instalação de água e de luz/energia nas habitações já existente na época da entrada em vigor dessa lei.
Nº 3592
Decreto
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Data: 10/09/2020
Situação: Em vigor
Nomeia membros do COE – Centro de Operações de Emergência e dá outras providências.
Nº 3889
Lei Ordinária
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Data: 10/09/2020
Situação: Em vigor
Autoriza a permuta de servidores entre os Municí-pios de Encruzilhada do Sul - RS e Pantano Grande – RS.
Nº 12007
Portaria
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Data: 09/09/2020
Situação: Em vigor
Declara estabilidade no serviço público.
Nº 12005
Portaria
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Data: 04/09/2020
Situação: Em vigor
Nomeia Comitê de Operações Especiais
Nº 12004
Portaria
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Data: 02/09/2020
Situação: Em vigor
Nomeia cargo em comissão CC 1.
Nº 12003
Portaria
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Data: 02/09/2020
Situação: Em vigor
Nomeia cargo em comissão CC 3.
Nº 12002
Portaria
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Data: 31/08/2020
Situação: Em vigor
Exonera servidora
Nº 12001
Portaria
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Data: 31/08/2020
Situação: Em vigor
Nomeia Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico.
Nº 12000
Portaria
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Data: 31/08/2020
Situação: Em vigor
Exonera Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico.
Nº 3591
Decreto
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Data: 31/08/2020
Situação: Em vigor
Prorroga prazo do Decreto nº 3.561, de 02 de abril de 2020 e suas alterações, que Reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Encruzilhada do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.
Nº 11999
Portaria
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Data: 28/08/2020
Situação: Em vigor
Nomeia candidata aprovada em concurso público.
Nº 11998
Portaria
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Data: 28/08/2020
Situação: Em vigor
Nomeia candidata aprovada em concurso público
Nº 11997
Portaria
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Data: 27/08/2020
Situação: Em vigor
Declara estabilidade no serviço público
Nº 3888
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2020
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências.
Nº 11996
Portaria
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Data: 26/08/2020
Situação: Em vigor
Nomeia candidata aprovada em concurso público.
Nº 11993
Portaria
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Data: 24/08/2020
Situação: Em vigor
Exclui, por falecimento, servidora da relação de inativos.
Nº 11992
Portaria
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Data: 19/08/2020
Situação: Em vigor
Designa exercício de função gratificada.
Nº 11982
Portaria
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Data: 18/08/2020
Situação: Em vigor
Determina a realização de Processo Administrativo Especial.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
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