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DADOS ABERTOS
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Anexos
Vínculos
Gostei
1153 atos encontrados
Nº 4336
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede Título de Cidadã Encruzilhadense Honorária a Senhora Arita Bergmann.
Nº 4335
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta, no âmbito do Município de Encruzilhada do Sul, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.
Nº 4334
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo a anuir com a transferência de parte do terreno termos da Lei n.º 4.003, 12 de novembro de 2021, mediante manutenção da finalidade e encargos da anterior doação e revoga lei.
Nº 4333
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 23/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Altera o parágrafo único do art. 3º, o caput e os parágrafos 1º e 2º do art. 5º e o parágrafo 3º do art. 6º da Lei nº 4.324, de 02 de julho de 2024.
Nº 4332
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 23/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Altera o art. 3º da Lei nº 4.283, de 20 de fevereiro de 2024.
Nº 4331
Lei Ordinária
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Data: 16/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Encruzilhada do Sul – REFIS MUNICIPAL 2024, com o objetivo de facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Nº 4330
Lei Ordinária
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Data: 25/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.
Nº 4329
Lei Ordinária
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Data: 11/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina o Objeto Social da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude.
Nº 4328
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a cessão dos serviços da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial da Prefeitura Municipal para a Câmara Municipal do Município de Encruzilhada do Sul.
Nº 4327
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera disposição na Lei 2.104, de 27 de dezembro de 2002.
Nº 4326
Lei Ordinária
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Data: 07/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui no Município de Encruzilhada do Sul, a “Semana da Consciência Ambiental” e dá outras providências.
Nº 4325
Lei Ordinária
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Data: 26/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera e revoga disposições da Lei nº 4.084, de 27 de julho de 2022, que dispõe sobre a atividade de transporte motorizado remunerado privado individual de passageiros no município de Encruzilhada do Sul.
Nº 4324
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 02/07/2024
Situação: Alterada
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
Nº 4323
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências - 05 (cinco) Operadores de Máquinas e Equipamentos Agrorodoviários
Nº 4322
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências - 01 (um) Servente
Nº 4321
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei n.º 3.960/2021, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a empresa Madeferro Comércio de Madeiras e Ferros LTDA e dá outras providências.
Nº 4320
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Encruzilhada do Sul a conveniar com o Município de Rio Pardo/RS para cedência de servidor.
Nº 4319
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4318
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera disposições da Lei nº 2.483/2006, alterada pelas Leis 3.188/2012, 3.380/2014 e 3.455/2015.
Nº 4317
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar aditivo à parceria firmada com a Cooperativa Mista de Coleta e Reciclagem de Mat. Reaproveitáveis, Ed. Ambiental de Encruzilhada do Sul, LTDA- COOMCREAL.
Nº 4316
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4315
Lei Ordinária
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Data: 05/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a instituir a segunda edição da CAMPANHA DE INCENTIVO À EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS e dá outras providências
Nº 4314
Lei Ordinária
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Data: 05/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Encruzilhada do Sul a conveniar com o Município de Butiá/RS para cedência de servidor.
Nº 4313
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4312
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4311
Lei Ordinária
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Data: 22/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4310
Lei Ordinária
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Data: 22/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4309
Lei Ordinária
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Data: 22/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4308
Lei Ordinária
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Data: 22/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, e dá outras providências.
Nº 4307
Lei Ordinária
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Data: 15/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar aditivo à parceria firmada com a Sociedade Encruzilhadense de Amparo ao Idoso.
Nº 4306
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a fixação da extensão das Ruas Professora Felicidade Aurora Bibiano dos Santos e Pompílio Xavier e dá outras providências.
Nº 4305
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a revisão no valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos da Câmara de Vereadores de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Nº 4304
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 24/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº Lei 4.215, de 13 de setembro de 2023.
Nº 4303
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4302
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público em função da adesão do Município ao Projeto Primeira Infância Melhor e Programa Criança Feliz e dá outras providências.
Nº 4301
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 09/04/2024
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo a anuir com a transferência de parte do terreno termos da Lei n.º 4.003, 12 de novembro de 2021, mediante manutenção da finalidade e encargos da anterior doação.
Nº 4300
Lei Ordinária
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Data: 09/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Congregação das Irmãs Servas da Imaculada Conceição da Virgem Maria, mantenedora do Hospital Santa Bárbara.
Nº 4299
Lei Ordinária
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Data: 02/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina Acampamento Tradicionalista Murilo Damé Paschoal.
Nº 4298
Lei Ordinária
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Data: 02/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4297
Lei Ordinária
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Data: 02/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4296
Lei Ordinária
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Data: 02/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4295
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 02/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei 4.167, de 26 de abril de 2023, que criou o polo acadêmico da Universidade Aberta do Brasil em Encruzilhada do Sul.
Nº 4294
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 02/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera disposição na Lei 2.453, de 23 de maio de 2006.
Nº 4293
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede reajuste no valor do Auxílio Alimentação aos servidores municipais, e dá outras providências.
Nº 4292
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF – aos agentes públicos do Executivo e do Legislativo.
Nº 4291
Lei Ordinária
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Data: 20/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4290
Lei Ordinária
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Data: 19/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4289
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 19/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei n.º 4.271/2023, para modificar a gratificação do agente de contratação e complementar as disposições sobre a equipe de apoio.
Nº 4288
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Autoriza a cedência parcial do servidor do Quadro de Provimento Efetivo, Ronaldo Santos Costa, Motorista da Câmara de Vereadores, ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Nº 4287
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o repasse financeiro, no exercício de 2024, aos servidores que especifica, para fins do cumprimento da Lei n. 14.434/2022 e da ADI n. 7222/STF, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em: 06/12/2024 17:05
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