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Nº 4057
Lei Ordinária
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Data:
11/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera disposições da Lei n.º 2.445/2006, alterada pelas Leis 3.329/2013 e 3.561/2016.
Nº 4056
Lei Ordinária
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Data:
11/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a empresa Manoel Florindo Luz Soares 54512379053 e dá outras providências.
Nº 4055
Lei Ordinária
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Data:
11/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a desafetação e afetação de áreas de propriedade do Município de Encruzilhada do sul, conforme especifica.
Nº 4054
Lei Ordinária
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Data:
05/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público em função da adesão do Município ao Projeto Primeira Infância Melhor e Programa Criança Feliz e dá outras providências.
Nº 4053
Lei Ordinária
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Data:
26/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4052
Lei Ordinária
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Data:
19/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a empresa Michele da Rosa Correa 03128913005 e dá outras providências.
Nº 4051
Lei Ordinária
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Data:
19/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4050
Lei Ordinária
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Data:
12/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a empresa Agroindustrial Sul Pinus LTDA. e dá outras providências.
Nº 4049
Lei Ordinária
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Data:
12/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município de Encruzilhada do Sul, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação com encargos do imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 4048
Lei Ordinária
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Data:
12/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4047
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
07/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera disposições da Lei nº 3.427/2014.
Nº 4046
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
07/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga a Lei Municipal n.º 4.040/2022, reeditando-a nesta com a criação dos adicionais por 15 e 25 anos de serviço específicos aos membros do magistério, revisão de redações e outras providências.
Nº 4045
Lei Ordinária
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Data:
06/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Mesa Diretora a conceder recomposição aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Nº 4044
Lei Ordinária
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Data:
05/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4043
Lei Ordinária
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Data:
05/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF - nos subsídios e nos vencimentos dos agentes públicos do Município de Encruzilhada do Sul, assim como nos proventos e nas pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo.
Nº 4042
Lei Ordinária
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Data:
05/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede, no âmbito da Administração Municipal, abono salarial aos servidores do Quadro Efetivo de Pessoal, enquadrados no Padrão 01, 02 e 03, que se encontrem em plena atividade.
Nº 4041
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
22/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera disposições da Lei n° 4.035, de 08 de março de 2022 e dá outras providências.
Nº 4040
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
22/03/2022
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Altera a Lei n.º 1.866/1998 para modificar a sistemática de pagamento de nível e classe; e a Lei n.º 2.437/2006 para, em consonância, readequar o pagamento da gratificação de difícil provimento.
Nº 4039
Lei Ordinária
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Data:
18/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a Empresa Claudio Ferreira Rodrigues e dá outras providências.
Nº 12645
Lei Ordinária
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Data:
16/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina a realização de Processo Administrativo Especial.
Nº 4038
Lei Ordinária
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Data:
08/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a integrar o Município de Encruzilhada do Sul à AMPROTABACO e dá outras providências.
Nº 4037
Lei Ordinária
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Data:
08/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais no Orçamento Municipal vigente.
Nº 4036
Lei Ordinária
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Data:
08/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4035
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
08/03/2022
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Congregação das Irmãs Servas da Imaculada Conceição da Virgem Maria, mantenedora do Hospital Santa Bárbara e dá outras providências.
Nº 4034
Lei Ordinária
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Data:
04/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria Rua e dá outras providências.
Nº 4033
Lei Ordinária
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Data:
04/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4032
Lei Ordinária
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Data:
23/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina o Distrito Industrial como “Distrito Industrial Prefeito Milton Serres Rodrigues”.
Nº 4031
Lei Ordinária
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Data:
23/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4030
Lei Ordinária
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Data:
23/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Mantenedora do Corpo de Bombeiros de Encruzilhada do sul – AMBES e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Nº 4029
Lei Ordinária
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Data:
15/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a ceder ônibus para o uso de Centro dos Estudantes Universitários de Encruzilhada do Sul – CEUE e dá outras providências.
Nº 4028
Lei Ordinária
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Data:
15/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4027
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
15/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga a Lei nº 3.642/2017 e dispositivos da Lei nº 3.627/2017 e dá outras providências.
Nº 4026
Lei Ordinária
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Data:
15/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a empresa Firma de Mergulho, Engenharia, Comércio e Serviços LTDA e dá outras providências.
Nº 4025
Lei Ordinária
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Data:
15/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4024
Lei Ordinária
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Data:
30/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Mantenedora do Corpo de Bombeiros de Encruzilhada do sul – AMBES e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Nº 4023
Lei Ordinária
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Data:
30/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Sociedade Encruzilhadense de Amparo ao Idoso e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Nº 4022
Lei Ordinária
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Data:
30/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município de Encruzilhada do Sul, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação com encargos do imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 4021
Lei Ordinária
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Data:
30/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município de Encruzilhada do Sul, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação com encargos do imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 4020
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
30/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o pagamento de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito e aos servidores da Administração Pública do Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Nº 4019
Lei Ordinária
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Data:
30/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a empresa Reonis Rodrigues de Freitas 69610231004 e dá outras providências.
Nº 4018
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
30/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera disposições da Lei n.º 3.777/2019.
Nº 4017
Lei Ordinária
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Data:
30/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Prestação de Serviços com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS.
Nº 4016
Lei Ordinária
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Data:
28/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a empresa Comunidade Terapêutica Desafio Jovem Gideões e dá outras providências.
Nº 4015
Lei Ordinária
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Data:
14/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo aditivo ao contrato com a Companhia Riograndesense de Saneamento – CORSAN, autorizado através da Lei Municipal nº 2.871, de 16 de junho de 2009.
Nº 4014
Lei Ordinária
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Data:
14/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com o Centro de Formação Divina Providência e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Nº 4013
Lei Ordinária
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Data:
14/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Cooperativa Mista de Coleta e Reciclagem de Materiais Orgânicos e Inorgânicos Reaproveitáveis, Produção e Industrialização de Hortigranjeiros, Floricultura, Educação Ambiental e Aquisição Coletiva de Bens Necessários à Vida - COOMCREAL, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Nº 4012
Lei Ordinária
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Data:
14/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Nº 4011
Lei Ordinária
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Data:
02/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação de um cadastro para adoção e doação de animais no Município de Encruzilhada do Sul/RS.
Nº 4010
Lei Ordinária
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Data:
30/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a remissão de créditos não tributários e dá outras providências.
Nº 4009
Lei Ordinária
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Data:
30/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO EM RECEBER EM DOAÇÃO BEM MÓVEL/MADEIRA.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.2.2 - 02/05/2022
Portal atualizado em:
17/05/2022 16:41
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