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Anulada
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Alterações Portarias
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Área de Preservação Permanente
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-- Associações
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Autoriza sanção da seguinte Lei:
Autoriza contratações temporárias
Autorizações
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Auxílio Médicos
Auxílio-Alimentação
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Câmara Municipal
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-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Licenças
-- Vencimentos
Capacitação
Cargos e Funções
Cargos em Comissão
Cedência
Cedência de servidor
Censo Previdenciário
Chamamento Público
Cidades Irmãs
COMDICA
Comissões Municipais
Comitês
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Concessões
Conclusão / Estágio
Condomínios
Conselhos Municipais
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-- Contratos
-- Convênios
Controle Interno
Convocação
COVID-19
Criação Polo Acadêmico
Criança e Adolescente
Cultura
Cursos
Dá publicidade
Declara estabilidade serviços publicos
Declaração de bens
Declaração de Utilid. Publi
-- Doação carneira
Declarações
Defesa Civil
Delegações
Delimitação de função
Denominação de Bens
Denominação ruas
Denominação ruas e avenidas
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designações
Diagnóstico precoce autismo
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Dispensas FG
Dispõe sobre imposto
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Doação carneira
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Permissão de Uso
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Planos Municipais
Ponto Facultativo
Preços públicos
Processo Administrativo Disciplinar
Processo Seletivo Simplificado
Programa de Recuperação Fiscal
Projetos
Prorrogação de prazos
Prorrogações de servidores
Readaptação de Servidores
Reajustes
Realização de Perícia Médica
Realização de Processo Administrativo
Refiticações
Refiticações
Refiticações
Regime Próprio de Previdência do Servidor
Regulamenta Álvara provisório
Regulamenta as disposições do imposto e a declaração eletrônica do ISS
Regulamentações
Regulamento Comércio Ambulante
Regularização tributária
Repasse escolas
Reserva de vagas
Retifica Portarias
REURB
Revisão Geral Anual
Revoga Decreto
Revoga lei
Revoga Portaria
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Saúde
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-- Medicamentos
Segurança alimentar
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-- Contratações
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-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sindicância Disciplinar
Sindicância Investigatória
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Situação de emergência
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Substituições
Suspensão aulas
Suspensão preventiva
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Tráfego
Transferência táxi
Transparência
Transportes
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Vínculos
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atos encontrados
Nº 4243
Lei Ordinária
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Data:
28/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso e dá outras Providências; cria e regulamenta auxílio estatal específico para a reabertura imediata da atividade industrial frigorífica no Município de Encruzilhada do Sul.
Nº 4244
Lei Ordinária
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Data:
28/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMDEC do município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Nº 4245
Lei Ordinária
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Data:
28/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Denomina a Rua A, localizada na Vila Coimbra, no desmembramento da área de terras do Sr. Pomphílio Cardoso, nesta cidade, como Rua Valdir Aguiar.
Nº 4246
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
28/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Altera a Lei nº 3.671, de 30 de outubro de 2017, e dá outras providências.
Nº 4241
Lei Ordinária
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Data:
22/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional de Encruzilhada Do Sul-RS – REALIZA CIDADANIA e da outras providências.
Nº 4242
Lei Ordinária
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Data:
22/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Encruzilhada do Sul/RS, e dá outras providências.
Nº 4236
Lei Ordinária
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Data:
16/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico integrado à Política Nacional de Resíduos Sólidos do Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Nº 4237
Lei Ordinária
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Data:
16/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação com a Receita Federal do Brasil para implantação do Posto Avançado de Atendimento – PAV (RFB) e dá outras providências.
Nº 4238
Lei Ordinária
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Data:
16/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4239
Lei Ordinária
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Data:
16/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a denominação de vias, logradouros e bens públicos do Município de Encruzilhada do Sul com o nome de mulheres.
Nº 4240
Lei Ordinária
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Data:
16/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.
Nº 4232
Lei Ordinária
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Data:
31/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a transparência e o direito à informação na aplicação de recursos públicos e dá outras providências.
Nº 4233
Lei Ordinária
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Data:
31/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a Cooperativa mista de coleta e reciclagem de mat. reaproveitáveis, educação ambiental de Encruzilhada do Sul, LTDA – COOMCREAL, e dá outras providências.
Nº 4234
Lei Ordinária
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Data:
31/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui, no âmbito do Município de Encruzilhada do Sul, o procedimento de autorregularização tributária e dá outras providências.
Nº 4235
Lei Ordinária
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Data:
31/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4230
Lei Ordinária
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Data:
24/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a doar madeira à Cooperativa Mista de Coleta e Reciclagem de Mat. Reaproveitáveis, Educ. Ambiental de Encruzilhada do Sul, LTDA- COOMCREAL e dá outras providências.
Nº 4231
Lei Ordinária
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Data:
24/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a doação de bem móvel à Associação dos Moradores do Alto das Figueiras e dá outras providências.
Nº 4226
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
17/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera disposições da Lei nº 2.376, de 06 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
Nº 4227
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
17/10/2023
Situação:
Regulamentada
Autoria:
Executivo
Institui o Programa Auxílio Material Escolar aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Encruzilhada Do Sul-RS.
Nº 4228
Lei Ordinária
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Data:
17/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4229
Lei Ordinária
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Data:
17/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4223
Lei Ordinária
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Data:
11/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4224
Lei Ordinária
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Data:
11/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a desafetação e afetação de áreas de propriedade do Município de Encruzilhada do Sul, conforme especifica e dá outras providências.
Nº 4225
Lei Ordinária
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Data:
11/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.
Nº 13296
Lei Ordinária
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Data:
10/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera designação atividade de CC.
Nº 4219
Lei Ordinária
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Data:
03/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui homenagem ao Servidor Público Municipal aposentado do Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Nº 4220
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
03/10/2023
Situação:
Regulamentada
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município de Encruzilhada do Sul a conveniar com o Município de Candiota para cedência de servidor.
Nº 4221
Lei Ordinária
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Data:
03/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4222
Lei Ordinária
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Data:
03/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4217
Lei Ordinária
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Data:
26/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o repasse financeiro, no exercício de 2023, aos servidores que especifica, para fins do cumprimento da Lei n. 14.434/2022 e da ADI n. 7222/STF, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar.
Nº 4218
Lei Ordinária
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Data:
26/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4216
Lei Ordinária
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Data:
19/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar aditivo ao convênio com a Congregação das Irmãs Servas da Imaculada Conceição da Virgem Maria e dá outras providências.
Nº 4212
Lei Ordinária
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Data:
13/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4213
Lei Ordinária
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Data:
13/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4214
Lei Ordinária
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Data:
13/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do programa “Realiza Interior On-Line”.
Nº 4215
Lei Ordinária
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Data:
13/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.
Nº 4208
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
05/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede reajuste no valor do Auxílio Alimentação aos servidores municipais, e dá outras providências.
Nº 4209
Lei Ordinária
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Data:
05/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4210
Lei Ordinária
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Data:
05/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Institui o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino no município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Nº 4211
Lei Ordinária
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Data:
05/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Concede Título de Cidadão Encruzilhadense ao Senhor Eduardo Conzati.
Nº 4207
Lei Ordinária
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Data:
30/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Encruzilhada do Sul – REFIS MUNICIPAL 2023, com o objetivo de facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Nº 4202
Lei Ordinária
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Data:
23/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4203
Lei Ordinária
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Data:
23/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a doação de bem móvel à Associação dos Produtores de Leite de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Nº 4204
Lei Ordinária
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Data:
23/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a doação de bens móveis à Associação de Moradores dos Assentamentos Santa Bárbara e Guará e dá outras providências.
Nº 4205
Lei Ordinária
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Data:
23/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4206
Lei Ordinária
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Data:
23/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Autoriza a cedência parcial do servidor do Quadro de Provimento Efetivo, Ronaldo Santos Costa, Motorista da Câmara de Vereadores, ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Nº 4199
Lei Ordinária
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Data:
09/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a doação de bem móvel à Comunidade Terapêutica Desafio Jovem Gideões e dá outras providências.
Nº 4200
Lei Ordinária
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Data:
09/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a reserva de um percentual dos cargos públicos, empregos públicos e funções públicas municipais para as pessoas com deficiência, nos termos do art. 37, inciso VIII, da Constituição da República, e dá outras providências.
Nº 4201
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
09/08/2023
Situação:
Regulamentada
Autoria:
Executivo
Cria nova etapa do programa de recuperação de renda e autoriza o Poder Executivo a subsidiar juros e encargos financeiros concedidos pelos bancos de fomento de microcrédito através do Banco do Povo – “Realiza Empreender” nos termos da presente lei, e dá outras providências.
Nº 4198
Lei Ordinária
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Data:
03/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.3.8 - 08/11/2023
Portal atualizado em:
11/12/2023 09:37
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