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Nº 4243

Lei Ordinária

Data: 28/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso e dá outras Providências; cria e regulamenta auxílio estatal específico para a reabertura imediata da atividade industrial frigorífica no Município de Encruzilhada do Sul.

Nº 4244

Lei Ordinária

Data: 28/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMDEC do município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.

Nº 4245

Lei Ordinária

Data: 28/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Denomina a Rua A, localizada na Vila Coimbra, no desmembramento da área de terras do Sr. Pomphílio Cardoso, nesta cidade, como Rua Valdir Aguiar.

Nº 4246

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 28/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Altera a Lei nº 3.671, de 30 de outubro de 2017, e dá outras providências.

Nº 4241

Lei Ordinária

Data: 22/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional de Encruzilhada Do Sul-RS – REALIZA CIDADANIA e da outras providências.

Nº 4242

Lei Ordinária

Data: 22/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Encruzilhada do Sul/RS, e dá outras providências.

Nº 4236

Lei Ordinária

Data: 16/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico integrado à Política Nacional de Resíduos Sólidos do Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.

Nº 4237

Lei Ordinária

Data: 16/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação com a Receita Federal do Brasil para implantação do Posto Avançado de Atendimento – PAV (RFB) e dá outras providências.

Nº 4238

Lei Ordinária

Data: 16/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Nº 4239

Lei Ordinária

Data: 16/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a denominação de vias, logradouros e bens públicos do Município de Encruzilhada do Sul com o nome de mulheres.

Nº 4240

Lei Ordinária

Data: 16/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.

Nº 4232

Lei Ordinária

Data: 31/10/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a transparência e o direito à informação na aplicação de recursos públicos e dá outras providências.

Nº 4233

Lei Ordinária

Data: 31/10/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a Cooperativa mista de coleta e reciclagem de mat. reaproveitáveis, educação ambiental de Encruzilhada do Sul, LTDA – COOMCREAL, e dá outras providências.

Nº 4234

Lei Ordinária

Data: 31/10/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui, no âmbito do Município de Encruzilhada do Sul, o procedimento de autorregularização tributária e dá outras providências.

Nº 4235

Lei Ordinária

Data: 31/10/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Nº 4230

Lei Ordinária

Data: 24/10/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a doar madeira à Cooperativa Mista de Coleta e Reciclagem de Mat. Reaproveitáveis, Educ. Ambiental de Encruzilhada do Sul, LTDA- COOMCREAL e dá outras providências.

Nº 4231

Lei Ordinária

Data: 24/10/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a doação de bem móvel à Associação dos Moradores do Alto das Figueiras e dá outras providências.

Nº 4226

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 17/10/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera disposições da Lei nº 2.376, de 06 de dezembro de 2005 e dá outras providências.

Nº 4227

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 17/10/2023

Situação: Regulamentada

Autoria: Executivo

Institui o Programa Auxílio Material Escolar aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Encruzilhada Do Sul-RS.

Nº 4228

Lei Ordinária

Data: 17/10/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Nº 4229

Lei Ordinária

Data: 17/10/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Nº 4223

Lei Ordinária

Data: 11/10/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Nº 4224

Lei Ordinária

Data: 11/10/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a desafetação e afetação de áreas de propriedade do Município de Encruzilhada do Sul, conforme especifica e dá outras providências.

Nº 4225

Lei Ordinária

Data: 11/10/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.

Nº 13296

Lei Ordinária

Data: 10/10/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera designação atividade de CC.

Nº 4219

Lei Ordinária

Data: 03/10/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui homenagem ao Servidor Público Municipal aposentado do Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.

Nº 4220

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 03/10/2023

Situação: Regulamentada

Autoria: Executivo

Autoriza o Município de Encruzilhada do Sul a conveniar com o Município de Candiota para cedência de servidor.

Nº 4221

Lei Ordinária

Data: 03/10/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Nº 4222

Lei Ordinária

Data: 03/10/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Nº 4217

Lei Ordinária

Data: 26/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o repasse financeiro, no exercício de 2023, aos servidores que especifica, para fins do cumprimento da Lei n. 14.434/2022 e da ADI n. 7222/STF, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar.

Nº 4218

Lei Ordinária

Data: 26/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Nº 4216

Lei Ordinária

Data: 19/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar aditivo ao convênio com a Congregação das Irmãs Servas da Imaculada Conceição da Virgem Maria e dá outras providências.

Nº 4212

Lei Ordinária

Data: 13/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Nº 4213

Lei Ordinária

Data: 13/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Nº 4214

Lei Ordinária

Data: 13/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação do programa “Realiza Interior On-Line”.

Nº 4215

Lei Ordinária

Data: 13/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.

Nº 4208

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 05/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede reajuste no valor do Auxílio Alimentação aos servidores municipais, e dá outras providências.

Nº 4209

Lei Ordinária

Data: 05/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Nº 4210

Lei Ordinária

Data: 05/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino no município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.

Nº 4211

Lei Ordinária

Data: 05/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Concede Título de Cidadão Encruzilhadense ao Senhor Eduardo Conzati.

Nº 4207

Lei Ordinária

Data: 30/08/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Encruzilhada do Sul – REFIS MUNICIPAL 2023, com o objetivo de facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências.

Nº 4202

Lei Ordinária

Data: 23/08/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Nº 4203

Lei Ordinária

Data: 23/08/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a doação de bem móvel à Associação dos Produtores de Leite de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.

Nº 4204

Lei Ordinária

Data: 23/08/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a doação de bens móveis à Associação de Moradores dos Assentamentos Santa Bárbara e Guará e dá outras providências.

Nº 4205

Lei Ordinária

Data: 23/08/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Nº 4206

Lei Ordinária

Data: 23/08/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Autoriza a cedência parcial do servidor do Quadro de Provimento Efetivo, Ronaldo Santos Costa, Motorista da Câmara de Vereadores, ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Nº 4199

Lei Ordinária

Data: 09/08/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a doação de bem móvel à Comunidade Terapêutica Desafio Jovem Gideões e dá outras providências.

Nº 4200

Lei Ordinária

Data: 09/08/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a reserva de um percentual dos cargos públicos, empregos públicos e funções públicas municipais para as pessoas com deficiência, nos termos do art. 37, inciso VIII, da Constituição da República, e dá outras providências.

Nº 4201

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 09/08/2023

Situação: Regulamentada

Autoria: Executivo

Cria nova etapa do programa de recuperação de renda e autoriza o Poder Executivo a subsidiar juros e encargos financeiros concedidos pelos bancos de fomento de microcrédito através do Banco do Povo – “Realiza Empreender” nos termos da presente lei, e dá outras providências.

Nº 4198

Lei Ordinária

Data: 03/08/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Seta

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Portal atualizado em: 11/12/2023 09:37

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