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Atualizado em: 11/07/2025 às 14h29
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1230 atos encontrados
Nº 4414
Lei Ordinária
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Lei nº 4.019, de 30/12/2021.
Nº 4413
Lei Ordinária
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de bens móveis à Associação de Máquinas da Quinta de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Nº 4412
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina a Rua B, a última via da Rua Olegário Moreira, sentido centro bairro nesta cidade, do lado direito, imediatamente após a Rua Valdir Aguiar, como Rua Ely Rodrigues.
Nº 4411
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4408
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a revisão e a concessão de aumento real no valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos da Câmara de Vereadores de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Nº 4403
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza isenção de ITBI as aquisições de unidades habitacionais realizadas com base na Portaria nº 520, de 05/06/2024, do Ministério das Cidades.
Nº 4405
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui as Rotas de Cicloturismo no Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Nº 4404
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4407
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com o Centro de Formação Divina Providência e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Nº 4406
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera redação da Lei nº 4.378, de 10/04/2025.
Nº 4405
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui as Rotas de Cicloturismo no Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Nº 4404
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4402
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui o “Maio Laranja” como o mês de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, e a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município, de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Nº 4401
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Fede¬ral nº 11.346, de 15 de setembro de 2006
Nº 4400
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Nº 4399
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de bens móveis à Associação de Máquinas da Quinta de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Nº 4398
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a 5ª edição do PROJETO FORMANDO CIDADÃOS CONSCIENTES, e dá outras providências.
Nº 4397
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4396
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina a Rua A, que tem início na Avenida Arnildo Genz e dá acesso a Escola Municipal de Educação Infantil Fonte da Alegria, nesta cidade, como Rua Ana Stocker.
Nº 4395
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei nº 4.390, de 06/05/2025, que “Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.”.
Nº 4394
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso e dá outras providências; cria e regulamenta auxílio estatal específico para reforma da sede do CTG Sinuelo da Liberdade no Município de Encruzilhada do Sul.
Nº 4393
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Encruzilhada do Sul a ´Noite do Terroir Encruzilhadense: cordeiro, vinho e azeite de oliva”, e dá outras providências.
Nº 4392
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui diretrizes, estratégias e ações para atenção e orientação às mães atípicas e cria o Programa Cuidando de quem Cuida.
Nº 4391
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei nº 4.350, de 10/12/2024.
Nº 4390
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4389
Lei Ordinária
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a instituir a terceira edição da CAMPANHA DE INCENTIVO À EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS e dá outras providências
Nº 4388
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo a abrir créditos especiais no orçamento corrente e dá outras providências.
Nº 4387
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a concessão de permissão de uso de bens imóveis pertencentes ao Município.
Nº 4386
Lei Ordinária
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias e/ou fornecedoras de energia elétrica, telefonia, comunicação de dados, internet, televisão a cabo ou outros serviços assemelhados por meio de rede aérea, fixada a postes, de proceder o realinhamento de fios e cabos, bem como a retirada da fiação, cabeamento e equipamentos excedentes e em desuso no âmbito do Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Nº 4385
Lei Ordinária
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Autoriza a Mesa Diretora a conceder recomposição e aumento real aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Nº 4384
Lei Ordinária
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera disposições da Lei nº 1.866/1998 e 2.437/2006, para conceder revisão geral anual e reajuste aos servidores do Magistério para o ano de 2025.
Nº 4383
Lei Ordinária
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF - nos vencimentos dos servidores do Município de Encruzilhada do Sul, assim como nos proventos e nas pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo.
Nº 4382
Lei Ordinária
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui como Área Especial de Interesse Social III (AEIS III); Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra para implantação de empreendimento habitacional de interesse social, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida Entidade, e o Conselho Municipal de Habitação a fazer a seleção de entidade para execução do programa e dá outras providências.
Nº 4381
Lei Ordinária
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a participar do Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades, por intermédio de concessão de financiamento aos beneficiários organizados de forma associativa por uma entidade organizadora, de acordo com a Resolução nº 200, de 05 de agosto de 2014, do Ministério das Cidades.
Nº 4380
Lei Ordinária
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Comunidade Terapêutica Desafio Jovem Gideões e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Nº 4379
Lei Ordinária
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4378
Lei Ordinária
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação de Pessoas com Deficiências de Encruzilhada do Sul – APCDES, e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Nº 4377
Lei Ordinária
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui o Dia Municipal da Imigração Polonesa no Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Nº 4376
Lei Ordinária
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Política Municipal de Energias Renováveis no Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Nº 4375
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera disposições da Lei nº 2.407, de 21/02/2006, para incorporar abono salarial aos padrões 01, 02 e 03.
Nº 4374
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Agência de Desenvolvimento do Médio Alto Uruguai (ADMAU), observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15, e dá outras providências.
Nº 4373
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera disposições da Lei 4.302/2024, para alterar o salário dos Agente do PIM/CRIANÇA FELIZ, e dá outras providências.
Nº 4372
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Autoriza a cedência parcial do servidor do Quadro de Provimento Efetivo, Ronaldo Santos Costa, Motorista da Câmara de Vereadores, ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Nº 4371
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4370
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a ceder ônibus para o uso de Centro dos Estudantes Universitários de Encruzilhada do Sul – CEUE e dá outras providências.
Nº 4369
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a desafetação e afetação de área de propriedade do Município de Encruzilhada do sul, conforme especifica e dá outras providências.
Nº 4368
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei n.º 4.344/2024, para modificar as datas limites para descontos, e dá outras providências.
Nº 4367
Lei Ordinária
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Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera e revoga disposições da Lei n.º 4.330, de 25 de setembro de 2024, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025”.
Nº 4366
Lei Ordinária
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Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei n.º 3.738/2018, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de horas extras registradas no banco de horas.
Nº 4365
Lei Ordinária
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Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 11/07/2025 14:29
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