| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 3828, 27 DE FEVEREIRO DE 2024 | Altera disposições do Decreto nº 3.434/2017, alterado pelo Decreto nº 3.614/2021, que regulamenta demanda de averbações de consignações em folha. | 27/02/2024 |
| PORTARIA Nº 13454, 29 DE JANEIRO DE 2024 | Extingue Pensão. | 29/01/2024 |
| DECRETO Nº 3823, 12 DE JANEIRO DE 2024 | Cria o Comitê Executivo, Coordenador Geral do PMSB, Responsável Técnico e o Comitê de Coordenação. | 12/01/2024 |
| EDITAIS Nº 30, 30 DE OUTUBRO DE 2023 | Edital de processo de certificação para pré-candidatos a diretores e vice-diretores para as escolas de ensino fundamental da rede municipal. | 30/10/2023 |
| EDITAIS Nº 29, 30 DE OUTUBRO DE 2023 | Torna público o julgamento dos recursos referente aos questionários indeferidos, elencados no Edital nº 005/2023 | 30/10/2023 |