Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 3664, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
 
ABRE CRÉDITOS  ADICIONAIS   NO   VALOR   DE R$ 2.604.830,00 (dois milhões, seiscentos e quatro mil e oitocentos e trinta reais).
 
O Prefeito de Encruzilhada do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Abre crédito adicional suplementar e/ou especial na seguinte dotação orçamentária, no orçamento vigente, conforme artigo 6º da Lei 3.902 de 22/12/2020:
 
0702.1356500412.016 Manutenção Atividades Educação Infantil – Fonte 31 FUNDEB
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (5828)............................
200.000,00

 
1001.1030401072.067 Aplic. Rec. Taxa Munic. Fiscalização e Vigilância Sanitária
339036.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa física (2462)............
2.000,00

339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (2463)............
2.000,00

 
1002.1030101072.031 Aplicação Recursos PAB Fixo Atenção Básica
339036.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa física  (6020).........
4.000,00

 
1002.1030101072.032 Aplicação Rec. Transferidos FNS/SAI-SUS-FAEC
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica  (2408).........
5.000,00

 
1003.1024300272.035 Aplicação Recursos Programa Primeira Infância Melhor-PIM
319004.00.00 Contratação por tempo determinado (1578).....................
600,00

319004.01.00 Indenizações trabalhistas (5560)........................................
500,00

 
1003.1024401072.077 Manutenção Centro Apoio Psico Social CAPS
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (2431).....................
2.000,00

 
1102.0824400302.048 Bloco PSE de Média Complexidade – Fonte 1116
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (5852).........................
82.000,00

 
1102.0824400302.052 Outros Rec. Vinc. Fundo Mun. Assist. Social – Fonte 1009
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (6484).........................
30.500,00

 
 
Artigo 2º - Abre crédito adicional especial na seguinte dotação orçamentária, no orçamento vigente, conforme artigo 7º da Lei 3.902 de 22/12/2020:
 
0201.0412200102.002 Manutenção Atividades Gabinete Prefeito
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (56).....................
10.000,00

 
0301.0412200042.003 Manutenção Secretaria Municipal Administração
339030.00.00 Material de consumo (66)..................................................
1.000,00

339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (73)..............
5.000,00

449052.00.00 Equipamentos e material permanente (77)........................
40.000,00

 
0302.0412200102.004 Manutenção Atividades Fundo FAPS
319003.00.00 Pensões do RPPS e do Militar (81)..................................
36.000,00

 
0401.0412300102.006 Manutenção Secretaria da Fazenda
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (110)........................
20.000,00

 
0601.2678201012.011 Manutenção Secretaria dos Transportes
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (217)................................
30.000,00

 
0703.1339200542.020 Manutenção Departamento de Cultura
339030.00.00 Material de consumo (361).............................................
5.000,00

 
0801.2060800261.015 Contra-partidas Recursos Vinculados e/ou Convênios
449051.00.00 Obras e instalações (411)..............................................
5.000,00

 
0801.0927200322.026 Manutenção Secretaria de Agropecuária
319113.00.00 Obrigações patronais (4941)..............................................
6.000,00

339030.00.00 Material de consumo (424)...............................................
10.000,00

 
0901.0412100022.007 Manutenção Secretaria de Planejamento
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (2088)............
5.000,00

 
1001.0927200322.029 Manutenção Secretaria Municipal da Saúde
339091.00.00 Sentenças judiciais (5886)..................................................
50.000,00

 
Artigo 3º - Abre crédito adicional especial na seguinte dotação orçamentária, no orçamento vigente, conforme artigo 8º da Lei 3.902 de 22/12/2020:
0701.0927200322.014 Manutenção Rede Municipal Ensino Fundamental - MDE
319004.00.00 Professores substitutos/visitantes (256)...........................
18.000,00

319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (260).................................
860.000,00

339030.00.00 Material de consumo (295)................................................
10.000,00

449052.00.00 Equipamentos e material permanente (306)...................
10.000,00

 
1001.0927200322.029 Manutenção Secretaria Municipal da Saúde
319007.99.00 Outras contribuições (479)..............................................
75.000,00

337170.00.00 Rateio pela participação em consórcio (6389)................
6.500,00

 
1004.1854100632.044 Manutenção Departamento de Meio Ambiente
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (2537).........................
4.000,00

 
1201.02884300002.054 Amortização e Encargos da Dívida Interna
469071.00.00 Principal da dívida contratual resgatado (636).................
100.000,00

 
Artigo 4º - Abre crédito adicional especial na seguinte dotação orçamentária, no orçamento vigente, conforme artigo 10 da Lei 3.902 de 22/12/2020:
 
0704.1236100282.023 Municipalização da Merenda Escolar - MEC
339030.00.00 Material de consumo (397)...............................................
33.500,00

 
1002.1024401072.030 Programa Agentes Comunitários de Saúde - PAB VAriável
319094.00.00 Indenizações trabalhistas (5562).........................
25.000,00

 
1002.1030101072.031 Aplicação Recursos PAB Fixo Atenção Básica
319013.00.00 Contribuições previdenciárias (5037).........................
7.000,00

 
1002.1024401072.058 Aplicação Recursos Ações Enfrentamento ao COVID-19
319004.00.00 Outras contratações por tempo determinado (6171)...........
11.000,00

 
1003.1030101072.060 Aplicação Recursos Programa Combate ao Racismo
339030.00.00 Material de consumo (542).........................
10.000,00

 
1003.1024401072.063 Incentivo Financeiro Adicional para o Programa PACS
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (2235).........................
50.000,00

319013.00.00 Obrigações patronais (4479)........................................
27.000,00

 
 
1102.0824400302.047 Bloco PSE de Media Complexidade – Fonte 1048
339030.00.00 Material de consumo (4402).........................
25.280,00

339036.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa física (4526)..........
20.000,00

449052.00.00 Equipamentos e material permanente (6243).....................
150.000,00

 
1102.0824400302.048 Bloco PSE de Média Complexidade – CREAS – Fonte 1116
339030.00.00 Material de consumo (5853)...............................................
7.720,00

339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (5855)............
20.000,00
 

449052.00.00 Equipamentos e material permanente (6184).....................
100.000,00

 
1102.0824400302.052 Rec. Vinc. Fundo Mun. Assist. Social – IGD PBF – Fonte 1004
339014.00.00 Diárias (4542).....................................................................
2.000,00

339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (4545)..........
2.830,00

449052.00.00 Equipamentos e material permanente (2801).....................
10.800,00

 
1102.0824400302.052 Rec. Vinc. Fundo Mun. Assist. Social – ACESSUAS– Fonte 1009
339030.00.00 Material de consumo (4976)...............................................
10.430,00

339036.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa física (4977)............
3.000,00
 

339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (4978)............
20.000,00
 

 
1102.0824400302.058 Aplic. Rec. Ações Enfrentamento ao COVID-19 – Fonte 1124
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (6480).........................
116.420,00

339030.00.00 Material de consumo (6207)...............................................
45.000,00

449052.00.00 Equipamentos e material permanente (6481).....................
120.000,00

 
1102.0824400302.064 Aplic. Rec. Progr. Prim. Infância – PIM PCF SUAS – Fonte 1008
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (6478).........................
79.750,00

339030.00.00 Material de consumo (5625)...............................................
15.000,00

449052.00.00 Equipamentos e material permanente (5753).....................
58.000,00

 
Total: R$ 2.604.830,00
   
Artigo 5º - Servirá de cobertura do presente crédito adicional o que segue:
A redução das seguintes dotações orçamentárias:
0201.0412200102.002 Manutenção Atividades Gabinete Prefeito
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (29)...........................
10.000,00

 
0301.0412200042.003 Manutenção Secretaria Municipal Administração
319016.99.00 Outras despesas variáveis (6261)....................................
15.000,00

319113.00.00 Obrigações patronais (4929)...............................................
31.000,00

 
0302.0412200102.004 Manutenção Atividades Fundo FAPS
31901600.00 Outras despesas variáveis (5949).............................
36.000,00

 
0401.0412300102.006 Manutenção Secretaria da Fazenda
319013.00.00 Obrigações patronais (94)...............................................
10.000,00

339046.00.00 Auxilio alimentação (1632)..............................................
10.000,00

 
0601.2678201012.011 Manutenção Secretaria dos Transportes
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (231)............
30.000,00

 
0702.0927200322.019 Manutenção Rede Municipal Ensino Fundamental - FUNDEB
319113.00.00 Obrigações patronais (6445)..........................................
200.000,00

 
0703.1339200542.020 Manutenção Departamento de Cultura
339036.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa física (367).................
5.000,00

 
0801.0927200322.026 Manutenção Secretaria de Agropecuária
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (415)................................
6.000,00

319013.00.00 Obrigações patronais (418)................................................
5.000,00

449052.00.00 Equipamentos e material permanente (4523)...................
10.000,00

 
0901.0412100022.007 Manutenção Secretaria de Planejamento
319094.00.00 Indenizações trabalhistas (3719)............
5.000,00

 
1001.0927200322.029 Manutenção Secretaria Municipal da Saúde
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (493)..........
50.000,00

 
1001.1030401072.067 Aplic. Rec. Taxa Munic. Fiscalização e Vigilância Sanitária
339030.00.00 Material de consumo (2461)............
4.000,00

 
1002.1030101072.031 Aplicação Recursos PAB Fixo Atenção Básica
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas  (2409).........
4.000,00

 
1002.1030101072.032 Aplicação Rec. Transferidos FNS/SAI-SUS-FAEC
449052.00.00 Equipamentos e material permanente  (6061).........
5.000,00

 
1003.1024300272.035 Aplicação Recursos Programa Primeira Infância Melhor-PIM
339030.00.00 Material de consumo (5035)..............................................
500,00

339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (1414)...........
600,00

 
1003.1024401072.077 Manutenção Centro Apoio Psico Social CAPS
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (4782)..........
2.000,00

 
1102.0824400302.048 Bloco PSE de Media Complexidade – Fonte 1116
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (6184).....................
82.000,00

 
1102.0824400302.052 Outros Rec. Vinc. Fundo Mun. Assistência Social – Fonte 1009
339030.00.00 Material de consumo (4976).............................................
30.500,00

 
9999.9999909992.058 Reserva de Contingência

999999.99.99 Reserva de Contingência (640)............................................
1.083.500,00

 
Superávit financeiro exercício 2020, Fonte de Recurso 1004 – IGD PBF - no valor de R$ 15.630,00;
Superávit financeiro exercício 2020, Fonte de Recurso 1008 – PIM PCF SUAS - no valor de R$ 152.750,00;
Superávit financeiro exercício 2020, Fonte de Recurso 1009 – ACESSUAS - no valor de R$ 33.430,00;
Superávit financeiro exercício 2020, Fonte de Recurso 1048 – CRAS PAIF - no valor de R$ 195.280,00;
Superávit financeiro exercício 2020, Fonte de Recurso 1116 – CREAS - no valor de R$ 127.720,00;
Superávit financeiro exercício 2020, Fonte de Recurso 1124 – Ações Enfrentamento ao Covid-19 - no valor de R$ 281.420,00;
Superávit financeiro exercício 2020, Fonte de Recurso 1025 – PNAE - no valor de R$ 33.500,00;
Superávit financeiro exercício 2020, Fonte de Recurso 4500 – Custeio – Atenção Básica - no valor de R$ 43.000,00;
Superávit financeiro exercício 2020, Fonte de Recurso 4011 – Atenção Básica - PIES - no valor de R$ 10.000,00;
 
Superávit financeiro exercício 2020, Fonte de Recurso 4080 – Programa Saúde para Todos - PACS - no valor de R$ 77.000,00.
Total: R$ 2.604.830,00
 
Artigo 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Encruzilhada do Sul, 22 de outubro de 2021.
 
 
 
 
 
BENITO FONSECA PASCHOAL
Prefeito Municipal
 
 
Registre-se e publique-se.
 
Fabiano Soares de Freitas,
Chefe de Gabinete respondendo pela Sec Mun da Administração.