Desconstitui nomeação e dá outras providências.

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

PORTARIA Nº 12514, 18 DE NOVEMBRO DE 2021

Início da vigência: 18/11/2021

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 12.514, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.

Desconstitui nomeação e dá outras providências.

O Prefeito de Encruzilhada do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, art. 79, inciso VIII, considerando o art. 15, § 2º da Lei n° 2.405/2006 – Regime Jurídico e o Capítulo XII, item 12.3, do Edital nº 002/2016, e,
Considerando a ineficácia em contatar o candidato nomeado pela Portaria nº 12.392/2021, conforme o memo. nº 100/2021 da Secretaria Municipal da Administração e,
Considerando os fundamentos contidos no Parecer Jurídico nº 360/2021 da Procuradoria Geral do Município de Encruzilhada do Sul (em anexo), por descumprimento do prazo para tomada de posse, com fundamento no art. 14, § 1º e § 2º do art. 15 da Lei Municipal nº 2.405/2006;

RESOLVE desconstituir a nomeação do candidato abaixo relacionado:

TAILAN PUREZA DE OLIVEIRA, nomeado, por determinação judicial em caráter liminar no processo nº 9000353-86.2020.8.21.0045, pela Portaria nº 12.392, de 1º/07/2021, para o cargo de provimento efetivo de INSTRUTOR DE ESPORTES.
Gabinete do Prefeito de Encruzilhada do Sul, 18 de novembro de 2021.

Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

GILSON DE MELLO SOARES

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3828, 27 DE FEVEREIRO DE 2024	Altera disposições do Decreto nº 3.434/2017, alterado pelo Decreto nº 3.614/2021, que regulamenta demanda de averbações de consignações em folha.	27/02/2024
PORTARIA Nº 13454, 29 DE JANEIRO DE 2024	Extingue Pensão.	29/01/2024
DECRETO Nº 3823, 12 DE JANEIRO DE 2024	Cria o Comitê Executivo, Coordenador Geral do PMSB, Responsável Técnico e o Comitê de Coordenação.	12/01/2024
EDITAIS Nº 30, 30 DE OUTUBRO DE 2023	Edital de processo de certificação para pré-candidatos a diretores e vice-diretores para as escolas de ensino fundamental da rede municipal.	30/10/2023
EDITAIS Nº 29, 30 DE OUTUBRO DE 2023	Torna público o julgamento dos recursos referente aos questionários indeferidos, elencados no Edital nº 005/2023	30/10/2023

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume