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Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
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-- Associações
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Autoriza sanção da seguinte Lei:
Autoriza contratações temporárias
Autorizações
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Auxílio Médicos
Auxílio-Alimentação
Banco do Povo
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Câmara Municipal
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-- Licenças
-- Vencimentos
Capacitação
Cargos e Funções
Cargos em Comissão
Cedência
Cedência de servidor
Censo Previdenciário
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Citação de servidor
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Comitês
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Conclusão / Estágio
Condomínios
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-- Contratos
-- Convênios
Controle Interno
Convocação
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Criação Polo Acadêmico
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Cultura
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Dá publicidade
Declara estabilidade serviços publicos
Declaração de bens
Declaração de Utilid. Publi
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Declarações
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Delimitação de função
Denominação de Bens
Denominação ruas
Denominação ruas e avenidas
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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Dispensas FG
Dispõe sobre imposto
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Doação carneira
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-- -- Alienações
-- -- Aquisições
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Planos Municipais
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Processo Seletivo Publico
Processo Seletivo Simplificado
Programa de Recuperação Fiscal
Projetos
Prorrogação de prazos
Prorrogações de servidores
Readaptação de Servidores
Reajustes
Realização de Perícia Médica
Realização de Processo Administrativo
Refiticações
Refiticações
Refiticações
Regime Próprio de Previdência do Servidor
Regulamenta Álvara provisório
Regulamenta as disposições do imposto e a declaração eletrônica do ISS
Regulamentações
Regulamento Comércio Ambulante
Regularização tributária
Repasse escolas
Reserva de vagas
Retifica Portarias
REURB
Revisão Geral Anual
Revoga Decreto
Revoga lei
Revoga Portaria
RH
Saúde
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-- Diversos
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-- Medicamentos
Segurança alimentar
Servidores Municipais
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-- Contratações
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-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
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Sindicância Disciplinar
Sindicância Investigatória
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Sistema Viário
Situação de emergência
Soberanas
Substituições
Suspensão aulas
Suspensão preventiva
Título Cidadão Encruzilhadense
Tráfego
Transferência táxi
Transparência
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
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-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
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-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
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-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
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Lei Ordinária
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Nº 3295
Lei Ordinária
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Data:
18/06/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Cooperativa Mista de Coleta e Reciclagem de Materiais Reaproveitáveis, Educação Ambiental de Encruzilhada do Sul - COOMCREAL.
Nº 3296
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/06/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção a Cooperativa Mista de Coleta e Reciclagem – COOMCREAL e dá outras providências.
Nº 3297
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/06/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao Esporte Clube Real e dá outras providencias.
Nº 3298
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/06/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao Grupo de Cavaleiros Os Farrapos e dá outras providências.
Nº 3299
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/06/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção a Associação Tradicionalista Encruzilhadense e dá outras providências.
Nº 3300
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/06/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao VELOCAR Clube de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Nº 3292
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/06/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 3291
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/06/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Segurança, com a interveniência da Brigada Militar para o fim que especifica.
Nº 3290
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/06/2013
Situação:
Em vigor
Institui o Dia e a Semana Municipal da Capoeira e dá outras providências.
Nº 3285
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/2013
Situação:
Em vigor
Institui o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.
Nº 3286
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de débitos do Município de Encruzilhada do Sul com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Nº 3287
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Banco Bradesco S.A
Nº 3288
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao Centro de Formação Divina Providência e dá outras providências.
Nº 3289
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção a Associação de Assistência as Famílias e Menores Carentes ASAFAMEC e dá outras providências.
Nº 3284
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/05/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 3283
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/2013
Situação:
Em vigor
Altera o Artigo 16, da Lei nº 2.550, de 19 de dezembro de 2006, cria o cargo de assessor de atendimento às bancadas, e dá outras providências.
Nº 3282
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/04/2013
Situação:
Em vigor
Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos, pessoas com necessidades especiais e população em geral, já devidamente cadastrados, nas unidades de saúde do Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providência
Nº 3279
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/04/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público em função da adesão do Município ao Projeto Primeira Infância Melhor e dá outras providências.
Nº 3281
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/04/2013
Situação:
Em vigor
Concede incentivo adicional aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências.
Nº 3274
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 3275
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.
Nº 3276
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/2013
Situação:
Em vigor
Concede REVISÃO GERAL anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas paritários do Poder Executivo.R
Nº 3277
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 3278
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/2013
Situação:
Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA “B1”, NO LOTEAMENTO DOS JOB, NESTA CIDADE.
Nº 3272
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/03/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, e dá outras providências.
Nº 3273
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/03/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 3270
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/2013
Situação:
Em vigor
Doação COOPERFUMOS
Nº 3271
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio à entidade que menciona e dá outras providências.
Nº 3269
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/03/2013
Situação:
Em vigor
Concede Título Cidadão Encruzilhadense
Nº 3267
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
05/03/2013
Situação:
Revogada Totalmente
Altera Redação do Parágrafo 7º do Inciso IIII, do Artigo 13 da Lei nº 2.370 de 29 de novembro de 2005.
Nº 3268
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/03/2013
Situação:
Em vigor
Em cumprimento ao art. 40, § 8º da Constituição Federal e ao art. 15 da Lei Federal nº 10.887-2004, na redação determinada pela Lei Federal nº 11.784-2008, concede reajustamento – para preservar-lhes o valor real – aos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão cujos benefícios foram concedidos com base no art. 40 da Constituição Federal, na redação das Emendas Constitucionais nº 41-2003 e 47-2005, e no art. 2º da Emenda Constitucional nº 41-2003.
Nº 3265
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/02/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 3266
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/02/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 3262
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/02/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as atribuições do Vice-Prefeito do Município de Encruzilhada do Sul.
Nº 3263
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/02/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 3264
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/02/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Congregação das Irmãs Servas da Imaculada Conceição da Virgem Maria, mantenedora do Hospital Santa Bárbara.
Nº 3259
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/02/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio às Escolas de Samba que menciona.
Nº 3260
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/02/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação aos blocos que participarem do concurso de Blocos Carnavalescos do Carnaval de 2013.
Nº 3261
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/02/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências.
Nº 3258
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/01/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza contratação de prestação de serviço dos profissionais da saúde e dá outras providencias.
Nº 3256
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/01/2013
Situação:
Em vigor
ALTERA O ARTIGO 16, DA LEI Nº 2.550, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, EXTINGUE OS CARGOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR ESPECIAL, ASSESSOR LEGISLATIVO, ASSESSOR TÉCNICO FINANCEIRO E AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, CRIA O CARGO DE DIRETOR GERAL, BEM COMO REVOGA NA TOTAL
Nº 3257
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/01/2013
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CONTRATAÇÂO TEMPORÀRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 3255
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/01/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza a concessão de desconto para o Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício 2013 e dá outras providências.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
26/04/2024 17:03
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