PORTARIA Nº 12.829 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
Declara estabilidade no serviço público.
O Prefeito Municipal de Encruzilhada do Sul, no uso de suas atribuições legais, com base no relatório nº 05/2022, homologado em 16/09/2022, RESOLVE:
Art. 1º Dão-se por concluídos os estágios probatórios dos servidores abaixo relacionados:
I.
Nome |
Matr. |
Cargo |
Período/Estágio |
Pontos |
Conceito |
Alexandra Meireles Costa |
4562-4 |
Professora séries finais matemática |
24/06/2019 – 08/06/2022 |
4320 |
Aprovada |
II.
Nome |
Matr. |
Cargo |
Período/Estágio |
Pontos |
Conceito |
Clairton Raubach Westphal |
2704-9 |
Motorista |
04/07/2019 – 18/06/2022 |
4310 |
Aprovado |
III.
Nome |
Matr. |
Cargo |
Período/Estágio |
Pontos |
Conceito |
Indiga da Rosa Garcia |
2585-2 |
Agente Administrativo |
12/06/2017 – 06/06/2022 |
4310 |
Aprovada |
IV.
Nome |
Matr. |
Cargo |
Período/Estágio |
Pontos |
Conceito |
José Antônio da Rosa Carmo |
2706-5 |
Operário |
10/07/2019 – 24/06/2022 |
4300 |
Aprovado |
Art. 2º Os servidores que obtiveram aprovação ficam, por este ato, declarados Estáveis no Serviço Público nos termos do art. 41, § 4º da Constituição Federal com efeito retroativo a:
a) 09/06/2022 para a servidora elencada no inciso I.
b) 19/06/2022 para o servidor elencado no inciso II.
c) 07/06/2022 para a servidora elencada no inciso III.
d) 25/06/2022 para o servidor elencado no inciso IV.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Encruzilhada do Sul, 16 de setembro de 2022
Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal.