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PORTARIA Nº 12829, 16 DE SETEMBRO DE 2022

Assunto(s): Estabilidade servidores públicos

Em vigor

PORTARIA Nº 12.829 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022

Declara estabilidade no serviço público.

O Prefeito Municipal de Encruzilhada do Sul, no uso de suas atribuições legais, com base no relatório nº 05/2022, homologado em 16/09/2022, RESOLVE:
Art. 1º Dão-se por concluídos os estágios probatórios dos servidores abaixo relacionados:
I.

Nome	Matr.	Cargo	Período/Estágio	Pontos	Conceito
Alexandra Meireles Costa	4562-4	Professora séries finais matemática	24/06/2019 – 08/06/2022	4320	Aprovada

II.

Nome	Matr.	Cargo	Período/Estágio	Pontos	Conceito
Clairton Raubach Westphal	2704-9	Motorista	04/07/2019 – 18/06/2022	4310	Aprovado

III.

Nome	Matr.	Cargo	Período/Estágio	Pontos	Conceito
Indiga da Rosa Garcia	2585-2	Agente Administrativo	12/06/2017 – 06/06/2022	4310	Aprovada

IV.

Nome	Matr.	Cargo	Período/Estágio	Pontos	Conceito
José Antônio da Rosa Carmo	2706-5	Operário	10/07/2019 – 24/06/2022	4300	Aprovado

Art. 2º Os servidores que obtiveram aprovação ficam, por este ato, declarados Estáveis no Serviço Público nos termos do art. 41, § 4º da Constituição Federal com efeito retroativo a:
a) 09/06/2022 para a servidora elencada no inciso I.
b) 19/06/2022 para o servidor elencado no inciso II.
c) 07/06/2022 para a servidora elencada no inciso III.
d) 25/06/2022 para o servidor elencado no inciso IV.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Encruzilhada do Sul, 16 de setembro de 2022

Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

GABINETE DO PREFEITO

FABIANO SOARES FREITAS

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