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PORTARIA Nº 13546, 20 DE MARÇO DE 2024

Assunto(s): Estabilidade servidores públicos

Em vigor

PORTARIA Nº 13.546, DE 20 DE MARÇO DE 2024.

Declara estabilidade no serviço público.

O Prefeito Municipal de Encruzilhada do Sul, no uso de suas atribuições legais, com base no relatório nº 03/2024, homologado em 19/03/2024, RESOLVE:
Art. 1º Dá-se por concluído o estágio probatório da servidora abaixo relacionada:

Nome	Matrícula	Cargo	Período/Estágio	Pontos	Conceito
Elia Lenara Tatsch Lemes	4582-9	Professor Anos Iniciais	06/01/2021 a 22/12/2023	4320	Aprovada

Art. 2º A servidora que obteve aprovação fica, por este ato, declarada Estável no Serviço Público nos termos do art. 41, § 4º da Constituição Federal, com efeito retroativo a 23/12/2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Encruzilhada do Sul, 20 de março de 2024.

Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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