PORTARIA Nº 13.026, DE 29 DE MARÇO DE 2023.
Declara estabilidade no serviço público.
O Prefeito Municipal de Encruzilhada do Sul, no uso de suas atribuições legais, com base no relatório nº 02/2023, homologado em 27/03/2023, RESOLVE:
Art. 1º Dão-se por concluídos os estágios probatórios dos servidores abaixo relacionados:
I.
Nome |
Matr. |
Cargo |
Período/Estágio |
Pontos |
Conceito |
Emília Escouto Martins |
4566-7 |
Orientador Educacional |
10/02/2020 – 26/01/2023 |
4320 |
Aprovada |
II.
Nome |
Matr. |
Cargo |
Período/Estágio |
Pontos |
Conceito |
Odete Alves Rodrigues Boek |
4568-3 |
Orientador Educacional |
14/02/2020 – 29/01/2023 |
4320 |
Aprovada |
III.
Nome |
Matr. |
Cargo |
Período/Estágio |
Pontos |
Conceito |
Vanessa Martins de Melo |
2731-6 |
Bibliotecário |
23/12/2019 – 07/12/2022 |
4280 |
Aprovada |
Art. 2º Os servidores que obtiveram aprovação ficam, por este ato, declarados Estáveis no Serviço Público nos termos do art. 41, § 4º da Constituição Federal com efeito retroativo a:
a) 27/01/2023 para a servidora elencada no inciso I.
b) 30/01/2023 para a servidora elencada no inciso II.
c) 08/12/2022 para a servidora elencada no inciso III.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Encruzilhada do Sul, 29 de março de 2023
Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal.