PORTARIA Nº 13.420, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.
Declara estabilidade no serviço público.
O Prefeito Municipal de Encruzilhada do Sul, no uso de suas atribuições legais, com base no relatório nº 01/2024, homologado em 09/01/2024, RESOLVE:
Art. 1º Dá-se por concluído o estágio probatório do servidor abaixo relacionado:
I.
Nome |
Matrícula |
Cargo |
Período/Estágio |
Pontos |
Conceito |
Adriano da Silva Castro |
2774-0 |
Agente Patrimonial |
1º/09/2020 a 18/10/2023 |
3910 |
Aprovado |
Art. 2º O servidor que obteve aprovação fica, por este ato, declarado Estável no Serviço Público nos termos do art. 41, § 4º da Constituição Federal, com efeito retroativo a 19/10/2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Encruzilhada do Sul, 10 de janeiro de 2024.
Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal.