PORTARIA Nº 13.431, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
Declara estabilidade no serviço público.
O Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Encruzilhada do Sul, no uso de suas atribuições legais, com base no relatório nº 02/2024, homologado em 16/01/2024, RESOLVE:
Art. 1º Dá-se por concluído o estágio probatório do servidor abaixo relacionado:
I.
Nome |
Matrícula |
Cargo |
Período/Estágio |
Pontos |
Conceito |
Cristiano Bianchini Aust |
2777-4 |
Fiscal de Obras e Tributos |
16/12/2020 a 1º/12/2023 |
4230 |
Aprovado |
Art. 2º O servidor que obteve aprovação fica, por este ato, declarado Estável no Serviço Público nos termos do art. 41, § 4º da Constituição Federal, com efeito retroativo a 02/12/2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Encruzilhada do Sul, 17 de janeiro de 2024.
Emanuel Guterres Nobre,
Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal.