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DECRETO Nº 3734, 05 DE DEZEMBRO DE 2022
Assunto(s): Expediente
Em vigor

DECRETO Nº 3.734, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais para o jogo do Brasil – dia 05/12 – na Copa do Mundo de Futebol 2022.


O Prefeito Municipal de Encruzilhada do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, Decreta:

Art. 1º O expediente das repartições públicas municipais no dia 05 de dezembro de 2022, Jogo da Seleção Brasileira de Futebol, nas Oitavas de Final da Copa do Mundo de Futebol 2022, será da seguinte forma:
I – No turno da manhã das 08h00m às 12h00m. (expediente interno e externo).
II – No turno da tarde: das 13h30m às 15h30mh (expediente interno e externo).

Art. 2º Os serviços considerados essenciais não se suspenderão por efeito do disposto no artigo anterior.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Encruzilhada do Sul, 02 de dezembro de 2022.
.




Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal.




REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.



Fabiano Soares de Freitas,
Chefe de Gabinete resp. pela Secretaria Municipal da Administração.

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3736, 06 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais para o jogo do Brasil – dia 09/12 – na Copa do Mundo de Futebol 2022. 06/12/2022
PORTARIA Nº 12794, 16 DE AGOSTO DE 2022 Determina horário de expediente de servidor. 16/08/2022
DECRETO Nº 3674, 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece horário de expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências. 30/12/2021
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