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PORTARIA Nº 12909, 26 DE DEZEMBRO DE 2022

Assunto(s): Estabilidade servidores públicos

Em vigor

PORTARIA Nº 12.909, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022

Declara estabilidade no serviço público.

O Prefeito Municipal de Encruzilhada do Sul, no uso de suas atribuições legais, com base no relatório nº 08/2022, homologado em 21/12/2022, RESOLVE:
Art. 1º Dão-se por concluídos os estágios probatórios dos servidores abaixo relacionados:
I.

Nome	Matr.	Cargo	Período/Estágio	Pontos	Conceito
Aloisio Lopes Moraes	2729-4	Agente Sanitário e Ambiental	29/11/2019-13/11/2022	4270	Aprovado

II.

Nome	Matr.	Cargo	Período/Estágio	Pontos	Conceito
Eduardo Vargas Duarte	2718-9	Técnico em Contabilidade	1º/11/2019-1º/11/2022	4250	Aprovado

III.

Nome	Matr.	Cargo	Período/Estágio	Pontos	Conceito
Huilson de Souza Nunes	2728-6	Operário	02/12/2019-25/11/2019	4240	Aprovado

IV.

Nome	Matr.	Cargo	Período/Estágio	Pontos	Conceito
Luiz Roberto da Silva	2717-0	Motorista	1º/11/2019-17/10/2022	4300	Aprovado

Nome	Matr.	Cargo	Período/Estágio	Pontos	Conceito
Rodrigo Pereira Azambuja	2722-7	Motorista	05/11/2019-25/10/2022	4300	Aprovado

VI.

Nome	Matr.	Cargo	Período/Estágio	Pontos	Conceito
Wagner Silva da Silva	2724-3	Operário	18/11/2019-02/11/2022	4120	Aprovado

Art. 2º Os servidores que obtiveram aprovação ficam, por este ato, declarados Estáveis no Serviço Público nos termos do art. 41, § 4º da Constituição Federal com efeito retroativo a:
a) 14/11/2022 para o servidor elencado no inciso I.
b) 02/11/2022 para o servidor elencado no inciso II.
c) 26/11/2022 para o servidor elencado no inciso III.
d) 18/10/2022 para o servidor elencado no inciso IV.
e) 26/10/2022 para o servidor elencado no inciso V.
f) 03/11/2022 para o servidor elencado no inciso VI.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Encruzilhada do Sul, 26 de dezembro de 2022

Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

GABINETE DO PREFEITO

FABIANO SOARES FREITAS

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