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PORTARIA Nº 13070, 05 DE MAIO DE 2023

Assunto(s): Junta Médica Oficial

Em vigor

PORTARIA Nº 13.070, DE 05 DE MAIO DE 2023.

Nomeia Junta Médica Oficial para os fins que especifica.

O Prefeito de Encruzilhada do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, art. 79, inciso VIII,
Considerando que está em tramite o Processo Licitatório nº 13/2023 – Pregão Eletrônico nº 07/2023 (Registro de Preços) com vistas a contratação de pessoa jurídica para execução de serviços de validação de atestados médicos com prazo superior a 03 (três) dias e de perícias médicas nos servidores municipais, quando necessária para admissão, auxílio doença, readaptação, retorno ao trabalho, aposentadoria por invalidez e outras hipóteses correlatas;
Considerando a vigência do Decreto nº 3.766 de 20/04/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída Junta Médica Oficial a fim de realizar perícia nos seguintes servidores:
I – Caio Rocha Castilhos – atestado médico 15 dias;
II – Melissa Fagundes Ataide - Revisão de continuação de redução de carga horária.

Art. 2º A Junta Médica Oficial a que se refere o art. 1º desta Portaria será composta pelos seguintes membros:

Débora Clasen dos Santos, CREMERS 31888, mat. 2572-0, Médico Gineco-Obstetra;
Douglas Bock, CREMERS 47591, mat. 8041-1, médico clinico-geral;
Jadir Henrique Baptista Goulart, CREMERS 14229, mat. 2574-7, Médico Clínico Geral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Encruzilhada do Sul, 05 de maio de 2023.

Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

GABINETE DO PREFEITO

FABIANO SOARES FREITAS

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