PORTARIA Nº 13.073, DE 09 DE MAIO DE 2023.
Nomeia Junta Médica Oficial para os fins que especifica.
O Prefeito de Encruzilhada do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, art. 79, inciso VIII,
Considerando que está em tramite o Processo Licitatório nº 13/2023 – Pregão Eletrônico nº 07/2023 (Registro de Preços) com vistas a contratação de pessoa jurídica para execução de serviços de validação de atestados médicos com prazo superior a 03 (três) dias e de perícias médicas nos servidores municipais, quando necessária para admissão, auxílio doença, readaptação, retorno ao trabalho, aposentadoria por invalidez e outras hipóteses correlatas;
Considerando a vigência do Decreto nº 3.766 de 20/04/2023;
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída Junta Médica Oficial a fim de realizar perícia nos seguintes servidores:
1. Maria Ilce Moraes Rosa
2. Robert Ribeiro Adolfo
3. Simone Dotto Chagas
4. Karen Meirelles Kollet
5. Priscila Garcez Pereira
6. Jaqueline de Vargas
8. Paloma Rael Teixeira
9. Jaira Leite Guterres
10. Jaqueline de Vargas da Silva
11. Cristiane Silva
12. Cristiane Azambuja
13. Fatima G. Simoes Correa
14. Ademar Domingues S. Machado
15. Marcia de Freitas
16. Thiago Lima dos Santos
17. Simone Soares Pires
18. Valdir Dorneles
Art. 2º A Junta Médica Oficial a que se refere o art. 1º desta Portaria será composta pelos seguintes membros:
- Débora Clasen dos Santos, CREMERS 31888, mat. 2572-0, Médico Gineco-Obstetra;
Douglas Bock, CREMERS 47591, mat. 8041-1, médico clinico-geral;
Jadir Henrique Baptista Goulart, CREMERS 14229, mat. 2574-7, Médico Clínico Geral.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Encruzilhada do Sul, 09 de maio de 2023.
Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal.